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"abastecimento de água"

Legislação

Em vigor — 10/08/2016

Lei 2603/2016

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

Em vigor — 30/12/2015

Lei 784/2015

Institui o plano Municipal de saneamento básico destinado a execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município.

Em vigor — 01/10/2015

Portaria 425/2015

Alterar o cargo comissionado dos seguintes servidores, Adelmo da Silva do cargo de supervisor de recepção, protocolo e arquivo, do gabinete do prefeito, para o cargo Diretor Administrativo, do gabinete prefeito Subprefeitura de Pequiá, José Francisco Valadão do cargo coordenador de cumprimento de agenda oficial, do gabinete do prefeito, para o cargo de coordenador de obras do interior, Mélito Domingos Pagani Schewnk do cargo de secretario municipal de finanças para o cargo de chefe de compras e Edizangela de Oliveira Silva do cargo de assessor para assuntos de interesse de hipossuficientes para o cargo de coordenador de abastecimento de água.

Em vigor — 17/05/2006

Lei 2016/2006

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 120.556,13 reais, para manutenção do convênio Funada 184/2004, da fundação nacional de saúde e o município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a construção do sistema de abastecimento de água do Distrito de São João do Príncipe.

Em vigor — 19/10/2004

Lei 1936/2004

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de 131.000,00 reais para reforma de unidade de abastecimento de água no distrito de São João do Príncipe.

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