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"Saneamento"
Documentos
Legislação
Em vigor — 28/12/2018
Lei 860/2018Aprova o plano municipal de saneamento básico e dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, e dá outras providências.
Em vigor — 14/07/2017
Portaria 270/2017Designa Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Em vigor — 06/04/2017
Decreto 30/2017Substitui membros do comitê consultivo com intuito de acompanhar a elaboração do plano municipal de saneamento básico e do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
Em vigor — 17/02/2017
Decreto 7/2017Substitui membros do comitê técnico executivo e o comitê consultivo e designa membros para compô-los com intuito de acompanhar a elaboração do plano municipal de saneamento básico e do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
Em vigor — 10/08/2016
Lei 2603/2016Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
Em vigor — 10/05/2016
Decreto 39/2016Cria o Comitê técnico executivo e o comitê consultivo e designa membros para compô-los com intuito de acompanhar a elaboração do plano municipal de saneamento básico e do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
Em vigor — 30/12/2015
Lei 784/2015Institui o plano Municipal de saneamento básico destinado a execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município.
Em vigor — 25/01/2010
Lei 2279/2010Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de 461.597,41 reais, para manutenção do convênio 61-2009, da Secretaria de Estado de Saneamento Habitação e desenvolvimento Urbano e o Município de iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a pavimentação e drenagem das ruas de Santa Clara, Projetada A e Boa Sorte.
Em vigor — 29/07/2008
Lei 2164/2008Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 399.892,77 para manutenção do convênio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento urbano - SEDURB e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a pavimentação e drenagem da Rua Aurino Cicinato Emerick, descida da ETA, subida da Igreja e descida Dalton Heringer, localizadas em Laranja da terra, Município de Iúna.
Em vigor — 29/07/2008
Lei 2163/2008Fica o Poder Executivo autorizada a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R99.872,93, para manutenção do convênio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a pavimentação de trecho das Ruas Padre Armando Veiga Santos, Miguel Luciano da Silva e Eurandina Almeida Lim, no bairro Pito, Município de Iúna.
Em vigor — 17/12/2001
Lei 1798/2001Institui consulta plebiscitária sobre a concessão à iniciativa privada ou não da prestação dos serviços de saneamento básico no município de Iúna, estado do Espírito Santo.
Em vigor — 25/09/1991
Lei 136/1991Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contrato com a Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN.
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