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"Regularização Fundiária"

Orgão

Regularização Fundiáriahttps://iuna.es.gov.br/regularizacao-fundiaria.htmlHorário de funcionamento: Segunda a Sexta: 8:00 às 11:00 e de 13:00 às 18:00 horas

Legislação

Em vigor — 30/12/2019

Decreto 156/2019

Estabelece regras gerais para a tramitação dos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana de Imóveis Públicos no âmbito do município de Iúna-ES.

Em vigor — 10/10/2017

Decreto 83/2017

constitui a comissão permanente sindicante para regularização fundiária e da outras providencias.

Em vigor — 03/11/2015

Decreto 92/2015

Homologar o regimento interno da Comissão Sindicante do Programa de Regularização Fundiária e da Comissão Especial do Programa de Regularização de Edificações.

Em vigor — 03/11/2015

Decreto 93/2015

Nomeia os membros e diretores da Comissão Sindicante Permanente para Regularização Fundiária.

Em vigor — 08/09/2015

Portaria 400/2015

Exonerar o servidor Guilherme Isaac Gomes Barbosa do cargo Membro da Comissão Permanente Sindicante para regularização Fundiária.

Em vigor — 09/12/2014

Lei 2552/2014

Institui Novo Plano de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social e Específico no Município de Iúna-ES.

Em vigor — 23/06/2014

Portaria 228/2014

Torna sem efeito a Portaria 210/2014, que exonerou o Sr. Renaldo Gabriel Martins, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e a Portaria Municipal 211/2014, que exonerou o Sr. Guilherme Isaac Gomes Barbosa, da função gratificada de membro da Comissão Permanente para Regularização Fundiária - CSPRF.

Em vigor — 21/05/2014

Portaria 202/2014

Torna sem efeito a Portaria 175-2014, que nomeou a Senhora Edna Maria de Melo Nunes, para exercer a função gratificada do cargo comissionado de Membro da Comissão Permanente para regularização fundiária - CSPRF.

Em vigor — 06/05/2014

Portaria 175/2014

Nomeia, a partir do dia 06/05/2014, servidora Edna Maria de Melo Nunes na função gratificada da Comissão Permanente para Regularização Fundiária - CSPRF.

Em vigor — 06/03/2014

Portaria 96/2014

Nomear, a partir do dia 07 de março, Jacson Castro da Silva na função gratificada de Chefe do NAC, e Edson Carlos Dias da Silva na função gratificada da Comissão Permanente para Regularização Fundiária - CSPRF.

Em vigor — 10/07/2013

Portaria 307/2013

Exonerar servidor Flávio de Paulo Oliveira da função gratificada na Comissão Permanente Sindicante para Regularização Fundiária - CSPRF.

Em vigor — 10/07/2013

Portaria 308/2013

Exonerar servidor Guilherme Isac Gomes Barbosa da função gratificada na Comissão Permanente Sindicante para Regularização Fundiária - CSPRF.

Em vigor — 18/04/2013

Lei 2471/2013

O artigo 16 da Lei Municipal n° 2.261/2009 passa a vigorar com a seguinte redação - Art. 16 Os membros da Comissão Permanente Sindicante para Regularização Fundiária serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo composta por 05 (cinco) servidores municipais titulares e 05 (cinco) suplentes.

Em vigor — 19/03/2013

Portaria 110/2013

Nomeia Flávio de Paulo Oliveira para assumir função gratificada na Comissão Permanente Sindicante para Regularização Fundiária.

Em vigor — 25/02/2013

Portaria 74/2013

Exonera Michelly Nieto Moura da função gratificada da Comissão Permanente Sindicante Para Regularização Fundiária - CSPRF.

Em vigor — 18/01/2013

Portaria 26/2013

Nomeia servidora Michely Nieto de Moura para o exercício das funções gratificadas da Comissão Permanente Sindicante para Regularização Fundiária.

Em vigor — 27/10/2010

Lei 2324/2010 (Taxa de regularização fundiária)

Altera a lei municipal 1.989/2005 - Código Tributário Municipal.

Em vigor — 21/10/2009

Lei 2261/2009 (Plano de Regularização Fundiária Urbana)

Institui o Plano de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social e Específico no Município de Iúna-ES

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Publicado em 19/03/2020 às 16:50
https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2020/03/arquivo/edital_rf_032020_5e73cd2454f1f.pdf

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Edital 01/2020 Regularização Fundiária

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