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"Reconhecimento"
Legislação
Em vigor — 30/08/2023
Portaria 303/2023DESIGNA COMITÊ PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em vigor — 30/08/2023
Portaria 302/2023DESIGNA COMITÊ PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em vigor — 30/08/2023
Portaria 301/2023DESIGNA COMITÊ PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em vigor — 30/08/2023
Portaria 300/2023DESIGNA COMITÊ PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em vigor — 24/02/2023
Portaria 53/2023DESIGNA COMITÊ PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em vigor — 24/02/2023
Portaria 52/2023DESIGNA COMITÊ PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Em vigor — 05/01/2023
Portaria 4/2023DESIGNA COMITÊ PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em vigor — 11/11/2022
Portaria 384/2022DESIGNA COMITÊ PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em vigor — 07/11/2022
Decreto 81/2022APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA STB N.º 005/2022, QUE DISPÕE SOBRE ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ORDINÁRIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS POR SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Em vigor — 11/10/2022
Portaria 358/2022Designa comitê para acompanhamento de processo administrativo de reconhecimento de dívida e dá outras providências.
Em vigor — 19/08/2022
Portaria 306/2022Designa comitê para acompanhamento de processo administrativo de reconhecimento de dívida e dá outras providências.
Em vigor — 27/04/2022
Portaria 169/2022Designa comitê para acompanhamento de processo administrativo de reconhecimento de dívida e dá providências.
Em vigor — 17/03/2022
Portaria 110/2022Designa comitê para acompanhamento de processo administrativo de reconhecimento de dívida e dá outras providências.
Em vigor — 14/01/2022
Portaria 10/2022Designa comitê para acompanhamento de processo administrativo de reconhecimento de dívida e dá outras providências.
Em vigor — 30/11/2021
Portaria 555/2021Designar comitê para acompanhamento de processo administrativo de reconhecimento de dívida e dá outras providências.
Em vigor — 30/11/2021
Portaria 558/2021Designar comitê para acompanhamento de processo administrativo de reconhecimento de dívida e dá outras providências.
Em vigor — 12/11/2021
Portaria 532/2021Designa comitê para acompanhamento de processo administrativo de reconhecimento de dívida e dá outras providências.
Em vigor — 27/10/2021
Portaria 507/2021Designa comitê para acompanhamento de processo administrativo de reconhecimento de dívida e dá outras providências.
Em vigor — 21/10/2021
Portaria 500/2021Designa comitê para acompanhamento de processo administrativo de reconhecimento de dívida e dá outras providências.
Em vigor — 15/10/2021
Portaria 480/2021Designa comitê acompanhamento de processo administrativo de reconhecimento de dívida e dá outras providências.
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