NOTA PÚBLICA 005/21
DETERMINA O STN QUE OS RECURSOS DO FUNDEB DEVERÃO SER OBRIGATORIAMENTE MOVIMENTADOS NO BANCO DO BRASIL S. A.
Por Assessoria de Comunicação, fonte Prefeitura Municipal de Iúna
Publicado em 02/08/2021 às 18:36 • atualizado há 1 dia
NOTA PÚBLICA 005/21
A prefeitura Municipal de Iúna, vem por meio desta nota explicar sobre as mudanças que serão realizadas nos pagamentos de salários dos servidores de carreira e Dt´s da Secretaria de Educação, bem como, a data de pagamento dos demais servidores do município.
Conforme determinação do STN e citação do Tribunal de Contas do Espírito Santo (Art. 20 e 21 da Lei Federal 14.103/2021), todos os recursos do Fundeb – Fundo Nacional de Educação Básica deverão obrigatoriamente ser movimentados no Banco do Brasil S. A., motivo pelo qual todos os Dt´s deverão abrir conta salário ou conta corrente no referido banco.
Logo, os servidores da educação que já recebiam no Banco do Brasil, mas pelo CNPJ da Prefeitura de Iúna, também deverão abrir nova conta bancária devido ao novo convênio direto com a educação.
Aos demais servidores em geral, informamos que, devido ao ajustamento de ações da administração junto ao E-Social, todos os pagamentos serão realizados no último dia do mês.
Prefeitura Municipal de Iúna.
Fotos
https://iuna.es.gov.br/noticia/2021/08/nota-publica-005-21.html
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