Secretaria de Fazenda

Prazo para contribuinte quitar Dívida Ativa termina nesta terça (10)

Os que não efetuarem o pagamento até a data terão títulos protestados

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Por Assessoria de Comunicação , fonte Secretaria Municipal de Fazenda
Publicado em 09/11/2015 às 16:43  •  atualizado há 18 dias

Termina nesta terça-feira, dia 10 de novembro, o prazo para os contribuintes inscritos na dívida ativa quitarem os carnês. Estão nesta situação indivíduos que não pagaram os tributos municipais devidos, como IPTU, ISS e autos de infração referentes à fiscalização de edificações, alvarás, entre outros.   

Caso não efetue o pagamento até a data do carnê, o contribuinte terá seu título protestado em cartório, inclusão do nome no SPC e Serasa e encaminhado processo para justiça, para os devidos trâmites legais.

Atualmente, a Prefeitura possui mais de R$ 1 milhão em divida ativa. “A Lei de Responsabilidade Fiscal indica que a renúncia de receita por parte da administração é crime. Assim, nós estamos estimulando e dando a oportunidade para que os devedores quitem isso de forma amigável”, explicou a secretária de Fazenda interina, Jennifer Martins Bonfante.

Para mais informações (28) 98815-5451 ou (28) 3545-3155.

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Prazo para contribuinte quitar Dívida Ativa termina nesta terça (10)

Prazo para contribuinte quitar Dívida Ativa termina nesta terça (10)

https://iuna.es.gov.br/noticia/2015/11/prazo-para-contribuinte-quitar-divida-ativa-termina-nesta-terca-10.html

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