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LICITAÇÕES

A administração pública, não possui autonomia para adquirir, locar ou contratar obras ou serviços, pois não trabalha com recursos próprios, mas sim com recursos públicos. Desta forma, a mesma deverá prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei, e é ai que entra a licitação que é um processo obrigatório para todos órgãos públicos no governo federal, estadual e municipal.

Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.

Para acompanhar o andamento das licitações realizadas, o cidadão tem à sua disposição esta página que reúne informações sobre todas as licitações publicadas, classificadas e ordenadas para facilitar o acesso.

Secretaria de Educaçãoclose
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Pregão presencial
PP 006/2020
Objeto: Registro de Preços de Serviços de Lavagem de Veículos Automotores.
SUSPENSA: aguardando ...
Pregão presencial
PP 041/2019
Objeto: Registro de preços de prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda e serviços de limpeza e higienização em unidades escolares e Secretaria Municipal de Educação (SME) .
SUSPENSA: aguardando ...
Chamada pública
CHP 002/2020
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural destinados às Escolas e Creches do Município incluídas no PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, em atendimento a Lei nº 11.947, de 16/06/2009, Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17/06/2013 e CD/FNDE nº 4 de 03/04/2015.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 27/02/2020
Inexigibilidade licitação
INEX. 010/2020
Objeto: Prestação de serviços de saúde em fisioterapia, psicologia, dentista e fonoaudiologia em atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltiplas matriculadas na Instituição. .
HOMOLOGADA: licitação concluida em 05/02/2020
Inexigibilidade licitação
INEX. 009/2020
Objeto: Justificamos que a decisão em optar pela formalização da parceria por dispensa e/ou inexigibilidade de chamamento público, se dá pelo fato de ser a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 05/02/2020
Inexigibilidade licitação
INEX. 001/2020
Objeto: Formalização da parceria por dispensa e/ou inexigibilidade de chamamento público, se dá pelo fato de ser a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 24/01/2020
Dispensa de licitação
Dispensa 01/2020
Objeto: Locação do imóvel pertencente ao Senhor Vandimar da Costa Amorim e outros, para funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Educação.
PUBLICADA: Limite para a entrega das propostas segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 às 17:15:00.
Pregão presencial
PP 079/2019
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar para alunos matriculados em escolas de âmbito federal, estadual e municipal.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 16/01/2020
Tomada de preços
TP 078/2019
Objeto: Instalação de forro PVC na nova sede da Escola Deolinda Amorim de Oliveira e instalação de alambrado nas quadras das Escolas Elza da Castro Scardini e Dr. Nagem Abikahir.
SUSPENSA: aguardando ...
Chamada pública
CHP 075/2019
Objeto: Chamada pública para convocação de agricultores familiares locais, à apresentação de propostas de fornecimentos de gêneros alimentícios ao “compra direta de alimentos (CDA)” através do fundo municipal de assistência social.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 06/01/2020
Dispensa de licitação
Dispensa 029/2019
Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para alunos matriculados em escolas de âmbito federal, estadual e municipal, em caráter emergencial, para atendimento a Secretaria Municipal de Educação, sendo a contratação direta tendo em vista a dispensa de licitação, com base no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93.
PUBLICADA: Limite para a entrega das propostas segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 às 15:00:00.
Dispensa de licitação
Dispensa 028/2019
Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para alunos matriculados em escolas de âmbito federal, estadual e municipal, em caráter emergencial, para atendimento a Secretaria Municipal de Educação, sendo a contratação direta tendo em vista a dispensa de licitação, com base no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93.
FRACASSADA: licitação encerrada em 12/08/2019
Dispensa de licitação
Dispensa 004/2019
Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para alunos matriculados em escolas de âmbito federal, estadual e municipal, em caráter emergencial, para atendimento a Secretaria Municipal de Educação, sendo a contratação direta tendo em vista a dispensa de licitação, com base no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 04/02/2019
Pregão presencial
PP 056/2018
Objeto: Registro de Preços de empresas especializadas na prestação de serviços de transporte de passageiros, incluindo veículos – tipo ônibus – e motoristas devidamente habilitados, para atender as demandas da municipalidade.
PUBLICADA: Limite para a entrega das propostas terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 às 10:00:00.

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