A Lei Complementar nº 195/2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), dispõe sobre a destinação de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de que os entes possam realizar editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural.

O decreto de regulamentação, construído pelo Grupo de Trabalho da Lei Paulo Gustavo, em diálogo com o setor cultural, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, em 11 de maio de 2023, em Salvador, na Bahia.

Ao todo, a União destinará R$ 3,8 bilhões aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para aplicação no setor cultural. O recurso origina-se, principalmente, dos superávits (excedente encontrado quando as receitas realizadas são maiores do que as despesas) do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Para o Espírito Santo, serão destinados R$ 75.814.310,10, sendo R$ 40.760.549,57 para o Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura) e R$ 35.053.760,54 distribuídos entre os municípios.

Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195/2022 presta homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, falecido em 4 de maio de 2021, vítima de Covid-19. Nasceu em Niterói (RJ), em 30 de outubro de 1978, o artista ganhou visibilidade ainda durante a sua formação, na Casa das Artes de Laranjeiras (CAL), ao fazer parte da peça "Surto", no final de 2004. À época, apresentou a personagem dona Hermínia, a mais icônica entre as suas criações. Após sua formatura na CAL, em 2005, participou de outros projetos em teatro e televisão. Em 2006, estreou a obra teatral que lhe daria notoriedade em todo o Brasil: o monólogo "Minha mãe é uma peça". Esse espetáculo recebeu outras versões e adaptações para o cinema.

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Audiência Pública

Lei Paulo Gustavo no ES - Plano de Implementação

 

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