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LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

[ EM VIGOR ]

Ementa: Altera Lei Municipal 2.137/2008 e dá outras providencias.

Fonte: publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 18.09.2017

Chefe de Governo: Weliton Virgilio Pereira

Origem: Executivo

REFERÊNCIA INTERNA

Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.

A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei Complementar 11/2017), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.

  • Altera

    Decreto 29/2018
    Altera os artigos 144 e 187

REFERÊNCIA EXTERNA

É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.

  • Altera

    Lei 2137/2008
    Art. 144, Inciso I, II, III, § 1º, §2º, §3º, §5º, Art. 187, §4 e §5

NORMAS RELEVANTES

  • Não há Normas
AÇÕES

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