PORTARIA Nº 139, DE 19 DE ABRIL DE 2017
[ EM VIGOR ]
Ementa: Prorroga o prazo do procedimento administrativo disciplinar iniciado através do processo administrativo disciplinar n° 103718/2014.
Chefe de Governo: Não informado
Origem: Executivo
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Portaria 139/2017), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.