legislação
Prefeitura de Iúna
O sistema de legislação disponibiliza todas as normas em um ambiente ágil e eficiente de consulta, garantindo o acesso à informação e mais transparência perante a sociedade.
Normas em destaque
Últimas 10 Normas publicadas
Decreto 70/2023CONVOCA CONFERÊNCIA REGINAL DA JUVENTUDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Decreto 69/2023ESTABELECE A LISTA QUE SERÁ APOIADA POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
Portaria 336/2023DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAREM O CONTRATO PROCESSO Nº 724/2023.
Portaria 335/2023TORNA PÚBLICO O RESULTADO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Portaria 333/2023DESIGNAR SERVIDOR PARA ACOMPANHAR CONTRATO PROCESSO Nº 181/2023.
Portaria 332/2023DESIGNAR COMISSÃO TÉCNICA PARA CONCURSO LEITEIRO.
Lei 3052/2023INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.”.
Lei 3051/2023DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL.
Portaria 331/2023DESIGNAR SERVIDOR PARA ACOMPANHAR CONTRATO DO PROCESSO Nº 10005/2023.
Portaria 330/2023DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAR OS CONTRATOS Nº 1993/2023.
As 10 normas mais visualizadas
Instrução Normativa SCL 3/2014 Dispor sobre as rotinas de trabalho e procedimentos de controle a serem observados a serem observados por toda a Estrutura Administrativa do Município, quando do recebimento de processos e tramitação dos mesmos no sistema de protocolo, visando à padronização das ações e implementação dos procedimentos de controle.
12.255Instrução Normativa SCL 7/2014 Disciplina os procedimentos para cadastramento de fornecedores.
11.924Instrução Normativa SCI 6/2014 Dispor sobre as rotinas de trabalho e procedimentos de controle a serem observados por toda a Estrutura Administrativa do Município, quando da utilização do suprimento de fundos para adiantamentos de valores.
11.895Instrução Normativa SCI 2/2012 Estabelecer padrões, critérios e normas para auditorias internas, inspeções e tomadas de contas especiais, a serem realizadas nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, bem como regulamentar denúncias e estabelecer o instrumental de trabalho da Controladoria-Geral do Município.
11.815Instrução Normativa SCO 3/2012 Dispor sobre os procedimentos para elaboração, geração e consolidação dos demonstrativos contábeis, além de garantir a publicação e divulgação dos demonstrativos da lei de Responsabilidade Fiscal.
11.791Instrução Normativa SCI 4/2014 Estabelecer os procedimentos de atendimento às equipes do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas da União - TCU, quando for o caso, a fim de facilitar a disponibilização de documentos e informações, objeto de trabalho das referidas equipes junto as Unidades Administrativas da Prefeitura do Município de Iúna.
11.731Instrução Normativa SCI 1/2012 Dispor sobre a produção de instruções normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da estrutura do Município de Iúna - ES, objetivando a implementação de Procedimentos de Controle - Normas das Normas.
11.693Instrução Normativa SCO 2/2012 Dispor sobre as rotinas de trabalho e procedimentos de controle a serem observados por todas as Unidades da Estrutura Administrativa do Município, quanto à concessão e controle de diárias, visando à padronização das ações e implementação dos procedimentos de controle.
11.670Instrução Normativa SCI 5/2012 Orientar e disciplinar os procedimentos para envio de documentos contábeis, patrimoniais, fiscais e demais informações necessárias a realização do controle externo, exercido pelas equipes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, atendendo o princípio da eficiência.
11.659Instrução Normativa SCL 1/2014 Padronizar e normatizar o acompanhamento e controle dos contratos e convênios no âmbito do Poder Executivo de Iúna - ES.
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LEI Nº 1.989, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005
[ Em vigor ]
- Ementa:
Institui o novo código tributário do município de Iúna - ES.
- Fonte:
publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 08.12.2005
- Promulgador:
Rogério Cruz Silva
- Origem:
Executivo
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 1989/2005), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
- Altera
Lei Complementar 16/2019Altera a lei nº 1.989/2005 - Código Tributário do município de Iúna/ESAltera a lei nº 1.989/2005 - Código Tributário do município de Iúna/ES.
Lei Complementar 13/2017Altera dispositivos da lei municipal nº 1.989/2005 – código tributário municipal e dá outras providências.Altera dispositivos da lei municipal nº 1.989/2005 – código tributário municipal e dá outras providências.
Lei 2381/2011Altera a lei municipal nº 1.989/2005Altera a lei municipal nº 1.989/2005.
Lei 2324/2010Altera a lei municipal 1.989/2005 - Código Tributário Municipal.Altera a lei municipal 1.989/2005 - Código Tributário Municipal.
Lei 2250/2009Revoga a Lei Municipal nº 2.239/2009, com o consequente efeito repristinatório da anterior redação do artigo 198 da Lei Municipal nº 1.989/2005Institui parcelamento de valores inscritos em dívida ativa municipal.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
- MencionaDOS
- AlteraDOS
Lei Complementar 16/2019Institui o novo código tributário do município de Iúna - ES.Altera a lei nº 1.989/2005 - Código Tributário do município de Iúna/ES.
Lei Complementar 13/2017Institui o novo código tributário do município de Iúna - ES.Altera dispositivos da lei municipal nº 1.989/2005 – código tributário municipal e dá outras providências.
Lei 2569/2014Altera a Lei Municipal 1989-2005Altera a Lei Municipal 1989-2005. Art 110-R A taxa de limpeza pública, decorre da utilização efetiva ou potencial dos serviços de limpeza pública, prestados ou colocados à disposição do contribuinte.
Lei 2381/2011Altera a lei municipal nº 1.989/2005Altera a lei municipal nº 1.989/2005.
Lei 2324/2010Altera a lei municipal 1.989/2005 - Código Tributário Municipal.Altera a lei municipal 1.989/2005 - Código Tributário Municipal.
Lei 2250/2009Art. 198 da Lei Municipal nº 1989/2005Institui parcelamento de valores inscritos em dívida ativa municipal.
Lei 2239/2009Altera o artigo 198 da Lei Municipal nº 1989/2005 -= Código Tributário Municipal e dá outras providências.Altera o artigo 198 da Lei Municipal nº 1989/2005 -= Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei 2190/2008Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.989/2005 e dá outras providênciasAltera dispositivos da Lei Municipal nº 1.989/2005 e dá outras providências.
Lei 2168/2008Altera anexos III e IV da tabela I do Código Tributário MunicipalAltera anexos III e IV da tabela I do Código Tributário Municipal.
Lei 2147/2008Modifica artigo 196 da Lei Municipal nº 1989/2008 e dá outras providências. Modifica artigo 196 da lei municipal Nº 1.989/2005 e dá outras providências.
Lei 2024/2006Código Tributário do município de IúnaModifica dispositivos da lei municipal Nº 1.989/2005, que institui o novo código tributário do município de Iúna.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
- MencionaDOS
Lei 2569/2014Altera a Lei Municipal 1989-2005. Art 110-R A taxa de limpeza pública, decorre da utilização efetiva ou potencial dos serviços de limpeza pública, prestados ou colocados à disposição do contribuinte.Altera a Lei Municipal 1989-2005. Art 110-R A taxa de limpeza pública, decorre da utilização efetiva ou potencial dos serviços de limpeza pública, prestados ou colocados à disposição do contribuinte.
Lei 2261/2009Institui o Plano de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social e Específico no Município de Iúna-ESInstitui o Plano de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social e Específico no Município de Iúna-ES
Lei 2239/2009Altera o artigo 198 da Lei Municipal nº 1989/2005 -= Código Tributário Municipal e dá outras providências.Altera o artigo 198 da Lei Municipal nº 1989/2005 -= Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei 2190/2008Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.989/2005 e dá outras providênciasAltera dispositivos da Lei Municipal nº 1.989/2005 e dá outras providências.
Lei 2168/2008Altera anexos III e IV da tabela I do Código Tributário Municipal.Altera anexos III e IV da tabela I do Código Tributário Municipal.
Lei 2147/2008Modifica artigo 196 da lei municipal Nº 1.989/2005 e dá outras providências.Modifica artigo 196 da lei municipal Nº 1.989/2005 e dá outras providências.
Lei 2024/2006Modifica dispositivos da lei municipal Nº 1.989/2005, que institui o novo código tributário do município de IúnaModifica dispositivos da lei municipal Nº 1.989/2005, que institui o novo código tributário do município de Iúna.
Lei 1586/1997Revoga a lei 1467/95 e institui o novo código tributário do município de Iúna.Revoga a lei 1467/95 e institui o novo código tributário do município de Iúna-ES.
https://iuna.es.gov.br/legislacao/detalhe.html
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