legislação
Prefeitura de Iúna
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Normas em destaque
Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 388/2020Designa Comissão de Processo Seletivo.
Portaria 392/2020Instaura processo administrativo disciplinar e dá outras providências.
Decreto 111/2020Regulamenta a concessão do adicional por desempenho de função de Motorista de Ambulância nos moldes da Lei Municipal 2.915/2020.
Decreto 112/2020Nomeia Equipe de Transição e dá outras providências.
Decreto 113/2020Substitui membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural - COMDUR
Decreto 114/2020Dá nova redação ao Art. 5º do Decreto nº 48, de 25 de maio de 2020.
Portaria SMS 27/2020Acrescenta itens no anexo único da Portaria SMS nº 07, de 09 de junho de 2020.
Portaria 385/2020Designa Comitê para acompanhamento de processo administrativo de reconhecimento de dívida e dá outras providências.
Portaria 386/2020Instaura processo administrativo disciplinar e dá outras providências.
Portaria 387/2020Instaura processo administrativo disciplinar e dá outras providências.
As 10 normas mais visualizadas
Decreto 56/2020 Dá nova redação ao Art. 3º do Decreto nº 48, de 25 de maio de 2020
2.143Lei 2137/2008 Modifica o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Iúna – ES e dá outras providências.
1.880Decreto 27/2020 Dispõe sobre medidas acessórias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Iúna-ES.
1.543Decreto 33/2020 Aplica no âmbito do município de Iúna o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19) instituído pelo estado do Espírito Santo, dispõe sobre medidas acessórias para enfrentamento da pandemia e dá outras providências.
1.386Portaria SMS 17/2020 Altera item da Norma Técnica no Anexo Único da Portaria SMS nº 07, de 09 de junho de 2020.
1.254Lei Complementar 11/2017 Altera Lei Municipal 2.137/2008 e dá outras providencias.
1.088Instrução Normativa SCI 6/2014 Dispor sobre as rotinas de trabalho e procedimentos de controle a serem observados por toda a Estrutura Administrativa do Município, quando da utilização do suprimento de fundos para adiantamentos de valores.
1.004Instrução Normativa SCL 1/2014 Padronizar e normatizar o acompanhamento e controle dos contratos e convênios no âmbito do Poder Executivo de Iúna - ES.
905Instrução Normativa SCL 7/2014 Disciplina os procedimentos para cadastramento de fornecedores.
895Lei 2633/2017 Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Iúna e dá outras providências.
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LEI Nº 1.989, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005
[ Em vigor ]
- Ementa:
Institui o novo código tributário do município de Iúna - ES.
- Fonte:
publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 08.12.2005
- Promulgador:
Rogério Cruz Silva
- Origem:
Executivo
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 1989/2005), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
- AlteraM
Lei Complementar 16/2019Altera a lei nº 1.989/2005 - Código Tributário do município de Iúna/ESAltera a lei nº 1.989/2005 - Código Tributário do município de Iúna/ES.
Lei Complementar 13/2017Altera dispositivos da lei municipal nº 1.989/2005 – código tributário municipal e dá outras providências.Altera dispositivos da lei municipal nº 1.989/2005 – código tributário municipal e dá outras providências.
Lei 2381/2011Altera a lei municipal nº 1.989/2005Altera a lei municipal nº 1.989/2005.
Lei 2324/2010Altera a lei municipal 1.989/2005 - Código Tributário Municipal.Altera a lei municipal 1.989/2005 - Código Tributário Municipal.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
- MencionaDOS
- AlteraDOS
Lei Complementar 16/2019Institui o novo código tributário do município de Iúna - ES.Altera a lei nº 1.989/2005 - Código Tributário do município de Iúna/ES.
Lei Complementar 13/2017Institui o novo código tributário do município de Iúna - ES.Altera dispositivos da lei municipal nº 1.989/2005 – código tributário municipal e dá outras providências.
Lei 2569/2014Altera a Lei Municipal 1989-2005Altera a Lei Municipal 1989-2005. Art 110-R A taxa de limpeza pública, decorre da utilização efetiva ou potencial dos serviços de limpeza pública, prestados ou colocados à disposição do contribuinte.
Lei 2381/2011Altera a lei municipal nº 1.989/2005Altera a lei municipal nº 1.989/2005.
Lei 2324/2010Altera a lei municipal 1.989/2005 - Código Tributário Municipal.Altera a lei municipal 1.989/2005 - Código Tributário Municipal.
Lei 2239/2009Altera o artigo 198 da Lei Municipal nº 1989/2005 -= Código Tributário Municipal e dá outras providências.Altera o artigo 198 da Lei Municipal nº 1989/2005 -= Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei 2190/2008Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.989/2005 e dá outras providênciasAltera dispositivos da Lei Municipal nº 1.989/2005 e dá outras providências.
Lei 2168/2008Altera anexos III e IV da tabela I do Código Tributário MunicipalAltera anexos III e IV da tabela I do Código Tributário Municipal.
Lei 2147/2008Modifica artigo 196 da Lei Municipal nº 1989/2008 e dá outras providências. Modifica artigo 196 da lei municipal Nº 1.989/2005 e dá outras providências.
Lei 2024/2006Código Tributário do município de IúnaModifica dispositivos da lei municipal Nº 1.989/2005, que institui o novo código tributário do município de Iúna.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
- MencionaDOS
Lei 2569/2014Altera a Lei Municipal 1989-2005. Art 110-R A taxa de limpeza pública, decorre da utilização efetiva ou potencial dos serviços de limpeza pública, prestados ou colocados à disposição do contribuinte.Altera a Lei Municipal 1989-2005. Art 110-R A taxa de limpeza pública, decorre da utilização efetiva ou potencial dos serviços de limpeza pública, prestados ou colocados à disposição do contribuinte.
Lei 2261/2009Institui o Plano de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social e Específico no Município de Iúna-ESInstitui o Plano de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social e Específico no Município de Iúna-ES
Lei 2239/2009Altera o artigo 198 da Lei Municipal nº 1989/2005 -= Código Tributário Municipal e dá outras providências.Altera o artigo 198 da Lei Municipal nº 1989/2005 -= Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei 2190/2008Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.989/2005 e dá outras providênciasAltera dispositivos da Lei Municipal nº 1.989/2005 e dá outras providências.
Lei 2168/2008Altera anexos III e IV da tabela I do Código Tributário Municipal.Altera anexos III e IV da tabela I do Código Tributário Municipal.
Lei 2147/2008Modifica artigo 196 da lei municipal Nº 1.989/2005 e dá outras providências.Modifica artigo 196 da lei municipal Nº 1.989/2005 e dá outras providências.
Lei 2024/2006Modifica dispositivos da lei municipal Nº 1.989/2005, que institui o novo código tributário do município de IúnaModifica dispositivos da lei municipal Nº 1.989/2005, que institui o novo código tributário do município de Iúna.
Lei 1586/1997Revoga a lei 1467/95 e institui o novo código tributário do município de Iúna.Revoga a lei 1467/95 e institui o novo código tributário do município de Iúna-ES.
https://iuna.es.gov.br/legislacao/detalhe.html
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