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DECRETO Nº 61, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014

[ EM VIGOR ]

Ementa: Instituir a Comissão de Avaliação e Levantamento de Bens Móveis da Administração Pública Municipal, nomeando os servidores Thiago Gomes da Silva, Agnaldo Amorim Fernandes, Fernando Carlos de Andrade e Anibal Machado Bastos, presidida pelo primeiro, para proceder à avaliação patrimonial e apresentar relatório identificador de cada bem da Administração, objetivando descrever a atualização e situação dos bens.

Chefe de Governo: Não informado

Origem: Executivo

REFERÊNCIA INTERNA

Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.

A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Decreto 61/2014), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.

Nenhuma referência interna encontrada.
REFERÊNCIA EXTERNA

É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.

Nenhuma referência externa encontrada.
NORMAS RELEVANTES

  • Não há Normas
AÇÕES

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