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DECRETO Nº 41, DE 03 DE JULHO DE 2013

[  Em vigor  ]

  • Ementa:  

    Declarar de Interesse Social, para ser desapropriado pelo Municipio de Iúna, judicialmente ou mediante acordo, o imóvel situado à Rua Agenor Goulart, bairro Guanabara, município de Iúna, pertencente a Ivonil José Rodrigues, medindo 6.836,99 (seis mil, oitocentos e trinta e seis metros e noventa e nove centímetros quadrados), necessário à Construção de Unidades Habitacionais – Programa Minha Casa Minha Vida.

  • Fonte:  

  • Promulgador:  

    Não informado

  • Origem:  

    Executivo

ATOS VINCULADOS

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:

Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.

A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Decreto 41/2013), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.

Nenhuma referência interna encontrada

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:

É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.

Nenhuma referência externa encontrada

Atos mencionados nesta norma:

São os atos mencionados dentro da norma.

Nenhuma norma mencionada
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