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Prefeitura Municipal de Iúna

PREFEITURA MUNICIPAL DE Iúna

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETO Nº 4, DE 25 DE JANEIRO DE 2017

Autoriza a permissão de uso e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Permitir o uso das dependências da Escola Municipal Elza de Castro Scardine, em favor da Igreja “Assembleia de Deus Resgatando Vidas”, para realização de culto religioso, no dia 28 de janeiro de 2017.

Art. 2º A cessão se dará de forma gratuita, devendo a Escola Municipal elaborar Termo de Permissão de Uso do imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (25/01/2017).

 WELITON VIRGÍLIO PEREIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 25.01.2017.