Como PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar  no Orçamento anual vigente, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para suplementação das rubricas de pessoal e obrigações patronais.

Art. 2º  O valor a que se refere o artigo anterior será inserido nas seguintes dotações orçamentárias:

080.002.12.361.0013.2.050 – 31901300  - Obrigações Patronais -  ficha 180  -                   R$ 150.000,00

150.001.18.542.0011.2.120 – 31901100  - Vencimentos e vantagens fixas -  ficha 389  -   R$   30.000,00

150.001.18.542.0011.2.120 – 31901100  - Obrigações Patronais -  ficha 390 -                      R$   10.000,00

110.004.10.305.0022.2.084 - 31901300  - Vencimentos e vantagens fixas – ficha 61            R$   80.000,00

110.004.10.305.0022.2.084 - 31901100  - Obrigações Patronais – ficha 62 -                        R$   10.000,00

Art. 3º  Os recursos para abertura da despesa decorrentes desta lei advirão da anulação parcial da seguintes dotações:

080.002.12.361.0013.2.049 – 31901300  - Obrigações Patronais -  ficha 177  -                R$ 150.000,00

150.001.06.126.0044.2.117– 33903900 - Outros Serviços Terceiros P.Jurídica -  ficha 382 -R$  25.000,00

150.001.18.544.0040.3.071– 33903900 - Outros Serviços Terceiros P.Jurídica- ficha 401 - R$   15.000,00

110.001.10.301.0019.2.072 - 31901100 - Vencimentos e vantagens fixas – ficha 03    -     R$   30.000,00

110.002.10.301.0020.2.077 - 31901300  - Obrigações Patronais – ficha 25 -                    R$   30.000,00

110.002.10.301.0020.2.081 - 31901100  - Vencimentos e vantagens fixas – ficha 46    -    R$   30.000,00

Art. 4º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito (31/07/2018).

WELITON VIRGILIO PEREIRA
Prefeito Municipal