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Prefeitura Municipal de Iúna

PREFEITURA MUNICIPAL DE iúna

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETO Nº 49, DE 25 DE ABRIL DE 2018

Vigência

 

Autoriza a permissão de uso e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º  Permitir o uso das dependências do “Parque de Exposições” em favor da Associação do Clube do Cavalo de Iúna (ASCAI), para a realização da VI Festa das Mulheres Sertanejas, nos dias 11, 12 e 13 de maio de 2018.

Art. 2º  A permissão se dará de forma gratuita, devendo a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos elaborar Termo de Permissão de Uso do Imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.

Art. 3º A utilização do espaço fica condicionada a vistoria do Corpo de Bombeiros, bem como emissão de laudo técnico pelo Coordenador de Defesa Civil do Município.

Art. 4°   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (25/04/2018).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 25.04.2018.