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Prefeitura Municipal de Iúna

PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETO Nº 7, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018

 

Autoriza a permissão de uso e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando o memorando n° 475/2017, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para liberação do espaço.

DECRETA:

 Art. 1º  Permitir o uso das dependências do espaço Multiuso para realização do Baile da Associação de Bem com a Vida, das 17h00min às 23h30min, no dia 11 de fevereiro de 2018.

 Art. 2º  Fica proibida a venda e distribuição de bebidas alcoólicas, bem como cobrança de entrada durante a realização do evento.

 Art. 3º  A cessão se dará de forma gratuita, devendo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social elaborar Termo de Permissão de Uso do imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.

 Art. 4°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (09/02/2018).

 WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 09.02.2018.