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Prefeitura Municipal de Iúna

PREFEITURA MUNICIPAL DE iúna

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETO Nº 115, DE 27 DE JULHO DE 2018

Vigência

 

Autoriza a permissão de uso e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º  Permitir o uso das dependências do Espaço Multiuso para realização do Baile da Associação de Bem com a Vida, das 17h00min às 23h30min, no dia 29 de julho de 2018.

Art. 2º  Fica proibida a venda e distribuição de bebidas alcoólicas, utilização de eletrodomésticos, bem como cobrança de entrada durante a realização do evento.

Art. 3º  A permissão se dará de forma gratuita, devendo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social elaborar Termo de Permissão de Uso do imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.

Art. 4°  A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social deverá indicar servidor responsável pelo acompanhamento do fiel cumprimento deste Decreto.

Art. 5°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito (27/07/2018).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 27.07.2018.