PREFEITURA MUNICIPAL DE iúna
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO Nº 58, DE 12 DE JULHO DE 2017
Nomeia Comissão de Avaliação e Levantamento de Bens Móveis da Administração e dá outras providências. |
O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de realizar levantamento dos bens da Administração Municipal; Considerando a indicação dos servidores efetuada no memorando nº 143/2017;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão de Avaliação e Levantamento de Bens Móveis da Administração Pública Municipal, nomeando os servidores THIAGO GOMES DA SILVA, AGNALDO AMORIM FERNANDES, FERNANDO CARLOS DE ANDRADE E LUCIANO DUTRA FERREIRA, presidida pelo primeiro, para proceder à avaliação patrimonial e apresentar relatório identificador de cada bem da Administração, objetivando descrever a atualização e situação dos bens.
Art. 2º A presente Comissão, também, fica imbuída da responsabilidade de avaliação e proposição de bens a serem alijados da carga patrimonial, considerando estarem em desuso ou serem obsoletos.
Art. 3º A Comissão realizará a avaliação dos bens móveis pertencentes ao Município, procedendo a relatório e apontamentos necessários, no prazo de 90 (noventa dias).
Art. 4º Os membros da Comissão exercerão a função sem prejuízo das atribuições do cargo e não perceberão gratificação pelo encargo.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (12/07/2017).
WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 12.07.2017.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.