LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
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IN Nº 00017/2006 PRAD Termo de Referência
Lei 2.581/2015 - Licenciamento Municipal
Lei 1.945/2004 - Reserva Municipal
Decreto 116/2021 Licenciamento (altera decreto 62-2015)
Lei 1.883/2003 - Reserva Vila Nova
Lei 1.884/2003 - Reserva Vila Nova
Lei 2.931/2021 - Prorrogação das Licenças
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PROJETO DE LEI Nº 051/2017 PLANO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO
Lei nº 2.603/2016 - PLANO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO
Lei nº 2.603/2016 - Plano de Saneamento Básico
Lei nº 2.182/2008 - PDU - PLANO DIRETOR URBANO
TERMO DE REFERENCIA DO RELATORIO DE CONTROLE AMBIENTEL - RCA E PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA
INSTRUÇÃO NORMATIVA MA Nº 02/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2016 - LIMPEZA CURSO D'AGUA
DECRETO MUNICIPAL 116/2021 ATIVIDADES DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Lei nº 3.044/2023 - Lei do Meio Ambiente que altera a Lei 2.581/2015
Lei nº 3.050/2023 - Lei Educação Ambiental
Lei nº 2.919/2020 - SONS E RUIDOS
Resolução CONSEMA nº 001/2022 - IMPACTO LOCAL
NBR 11682 Estabilidade de Taludes
Decreto nº 83/2022 - Geração de Resíduos Sólidos
Decreto nº 85/2022 - Mudanças Climáticas
Decreto nº 88/2022 - Geração de Energias Renováveis no Município
Decreto nº 91/2022 - Condicionante Ambiental a Favor para ASCOMRI
Decreto nº 52/2023 - Fomento a Práticas Sustentáveis Ambientais e Residenciais no Município de Iúna
Portaria nº 259/2023 - Castração de Cães e Gatos
RPPN Toca da Onça - Plano de Manejo - 2019
Instrução Normativa IDAF nº 015/2014 - Despolpamento de Café
Instrução Normativa IDAF nº 018/2014 - Pilagem de Grãos
Instrução Normativa IDAF nº 06/2018 - Loteamentos
Instrução Normativa IDAF nº 01/2017 - Cemitério
LEI ESTADUAL Nº 5.361/1996 - POLÍTICA FLORESTAL DO ESTADO - COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
https://iuna.es.gov.br/legislacao-ambiental.html