Perguntas Frequentes

Aqui estão as dúvidas mais frequentes relacionadas ao conteúdo, onde as principais questões estão respondidas e são atualizadas sempre que necessário.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

  • Quais são as atribuições da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social?

    - Gerir os procedimentos administrativos para aplicação dos recursos Municipais, Estaduais e Federais;

    - Promover logística de atendimento aos usuários do SUAS no que concerne ao fornecimento de Benefícios Eventuais e Transporte;

    - Dar suporte ao funcionamento dos Conselhos Municipais: Conselho Municipal de Assistência Social (COMASI), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar;

  • Qual o tipo de público que tem direito a usar transporte da Secretaria de Assistência Social?

    Usuários do SUAS em estado de vulnerabilidade Social que necessitem resolver algum tipo de pendência específica dentro dos seguintes pontos: Benefício de Prestação Continuada, Seguridade pelo INSS (perícia médica), Visitas a Unidades Prisionais e Unidades de Medidas Sócio Educativas (através de transporte coletivo).

    Quem tem direito aos Benefícios Eventuais?

    Usuários do SUAS em estado de vulnerabilidade social e usuários do Programa Bolsa Família.

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