CONHEÇA
A LAI - Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), foi criada para regulamentar o direito constitucional de acesso dos brasileiros às informações públicas. O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação. Também é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações em caso de demora na resposta e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso à informação pública.
CORONAVÍRUS
Nós atualizamos o sistema de e-SIC para atender aos pedidos sobre a Covid-19, agora os pedidos realizados sobre o coronavírus, serão automaticamente direcionados para a área de Covid-19, isso evitará duvidas na hora de fazer o pedido.
Também é possível realizar o pedido com sua identidade preservada.
INFOGRÁFICOS
Para tornar mais didático o sistema de e-SIC, desenvolvemos alguns infográficos com base nos mesmos que se encontram no site do Governo Federal em (acessoainformacao.gov.br). O projeto do Governo Federal facilita o entendimento do processo de pedido de informação.
Conheça os principais aspectos relacionados à LAI: abrangência, objetivos e quem pode pedir.
Confira os procedimentos para solicitar acesso a informações pela internet ou por um SIC físico.
Saiba o que fazer se o órgão não responder o pedido de informação dentro dos prazos legais.
Saiba o que fazer (prazos, processos e instâncias a recorrer) após um órgão negar acesso.
SERVIÇOS
Conheça os principais serviços oferecidos pelo sistema de e-SIC.
Unidade responsável pelo sic físico: Controladoria geral
Para fazer um pedido por meio do SIC presencial, dirija-se à unidade física do SIC para solicitar a informação desejada. Preencha o formulário de pedido de acesso à informação. Os atendentes do SIC informarão o número de protocolo do seu pedido, além de tirar quaisquer dúvidas referente a realização do mesmo. Todos os órgãos utilizam este SIC presencial.
| Localização SIC: Protocolo Geral da Prefeitura de Iúna - Rua Desembargador Epaminondas do Amaral, n° 58, Centro, Iúna/ES, 29.390-000 |
| Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira das 08hs às 11hs e 13hs às 18hs |
| Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei 12.527/2011: Antônio Gonçalves Junior |
| Nome dos servidores responsáveis pelo SIC: Antônio Gonçalves Junior; Graciely Silva de Souza; Romário Antonio Huguinim. |
| Informações e Orientações por telefone: (28) 3545-4750 |
| Fale conosco: controladoria@iuna.es.gov.br |
Todos os órgãos utilizam este SIC presencial.
Veja o endereço, horário de atendimento, telefone e outras informações de cada órgão e entidade.
A busca de pedidos e respostas permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e as respectivas respostas fornecidas.
Lista de perguntas mais frequentes sobre e-SIC e a Lei de Acesso a Informação.
Divulgação dos relatórios estatísticos contendo as informações genéricas sobre os pedidos de acesso a informação.
https://iuna.es.gov.br/e-sic.html
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Busca de pedidos e respostasConsulte os pedidos de informação já relizados
LoginSe você já se cadastrou, faça aqui o login
ATENÇÃO!
Todos os pedidos de informação necessitam obrigatoriamente de um cadastro no sistema.
A Ouvidoria garante que os seus dados servirão para avaliar melhor as políticas públicas e propor melhorias voltadas para você ou para sua comunidade.
Quando você cria uma conta e realiza um pedido de informação, o sistema enviará todas as interações para seu e-mail, além de permitir que você realize recursos às respostas publicadas e visualize todos os seus pedidos abertos.
Os seus dados pessoais, incluindo seu nome, serão acessados somente pela equipe da ouvidoria e não serão encaminhados ou exibidos para terceiros.
CORONAVÍRUS
Caso seu pedido seja sobre o coronavírus, ele será direcionado automaticamente para a área especifica de Covid-19.
Tipos de identificações disponíveis para realizar um pedido de informação.
Manifestação identificada
Por padrão, todos os pedidos de informação disponibilizam acesso aos seus dados pessoais para os órgãos destinatários.
Manifestação sigilosa
Para impedir o acesso aos seus dados pessoais, no momento da publicação de seu pedido de informação, você poderá informar que deseja ter sua identidade protegida. Essa opção vai impedir que todos os usuários do sistema, incluindo os membros do e-SIC, de visualizarem seus dados pessoais, incluindo o seu nome.
Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador. O formato permite que o sistema e-SIC reconheça, por exemplo, duplicidade de pedidos por um mesmo usuário, ainda que não possa acessar dados do requerente.
Isso possibilitará que seja cumprido o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).
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Infográficos
Para tornar mais didático o sistema de e-SIC, desenvolvemos alguns infográficos com base nos mesmos que se encontram no site do Governo Federal em (acessoainformacao.gov.br). O projeto do Governo Federal facilita o entendimento do processo de pedido de informação.
Os infográficos são muito explicativos sobre como apresentar pedidos de informações e recursos. Além de detalhes sobre o exercício do direito de acesso à informação. Traz informações úteis para o cidadão que deseja saber mais sobre a Lei de Acesso à Informação. Neles são possíveis encontrar explicações sobre os aspectos gerais da LAI, sua abrangência, recursos, responsabilização dos agentes públicos e aplicação da lei nos Estados e Municípios.
As imagens em passo a passo facilitam a compreensão e ajuda na hora de tirar dúvidas.
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Atendido
PEDIDO ARQUIVADO
Categoria: Não categorizado
Origem do pedido: Internet
#2019.0306.2315.6040
PROTOCOLO
Gostaria de saber se tem alguma previsão gente? Que eu passei bem colocada em 5 lugar ! Cada vez q vou no RH só falam q é na próxima semana e nada ! Saco cheio já de esperar, será que vou ter q fazer outra denúncia no ministério público! Que cansei de fingir demência com esse prefeito e principalmente com secretário de educação! Nunca vi na minha vida um processo seletivo tão ridículo como esse p cuidador e 2 anos seguidos uma verdadeira putaria...
Onde exige uma porcaria de curso q é dado pelo cetesc,e tem q ser pago,curso esse q pela lei era p ser dado um treinamento gratuito pela educação e não ser exigido essa porcaria e justo ser pelo cetesc!
DESTINO
1
Controladoria Municipal
- Telefone: (28) 3545-4757
- e-mail: controladoria@iuna.es.gov.br
- Horário de funcionamento: Segunda a Sexta, 8:00 às 11:00 e de 13:00 às 18:00 horas
Para mais informações, acesse a página do órgão clicando no botão a baixo.
Resposta
2Informação
A Lei de Acesso a Informação estabelece que, caso não seja possível conceder acesso imediato à informação requerida, o órgão ou entidade deverá responder ao interessado no prazo de até 20 dias.
Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado, este será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos. O mesmo ocorre com todos os prazos futuros.
Resposta, tempo total: 11 dias, 15 horas e 44 minutos
ClassificaçãoDeferido: Resposta solicitada inserida no e-SIC
Prezada Senhora,
Em atendimento a sua solicitação, enviamos Ofício nº037/2019, em 07/03/2019, ao Setor de Recursos Humanos para que nos informassem sobre o assunto.
Como resposta, recebemos do Setor de Recursos Humanos, o Ofício 235/2019, em 15/03/2019, com as seguintes informações:
"Que o Processo Seletivo de Estagiários foi realizado na modalidade "Cadastro de Reserva" e que os estagiários serão convocados conforme melhor conveniência e oportunidade administrativa. Informa ainda, que chegaram alguns pedidos para convocação de estagiários, porém, trazendo alguns vícios, como: ausência de indicação dos supervisores dos estagiários, ausência de justificativa, justificativa de que o estagiário será utilizados para substituir servidor, o que é expressamente proibido por lei, entre outras situações.E que o Setor de Recursos Humanos tem analisado de forma criteriosa e pormenorizada. Por fim, que os processos devidamente instruídos e com todas as informações necessárias, foram encaminhados ao Gabinete do Prefeito para autorização de convocação dos estagiários."
Agradecemos seu contato, e nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento.
Atenciosamente,
CONTROLADORIA GERAL DE IÚNA/ES
TEL: 28 3545-4757 - Ramais: 8601,8602,8603,8604 - controladoria@iuna.es.gov.br
Autor da Resposta:
GRACIELY SILVA DE SOUZA
Incluído em 18/03/2019 às 10:34
Publicado em 18/03/2019 às 15:00
PRORROGAÇÃO DA RESPOSTA
3Informação
A LAI estabelece que a resposta poderá ser prorrogada por 10 dias, se houver justificativa.
A resposta não foi prorrogada.
Reclamação
Informação
Caso o órgão não responda ao pedido de informação dentro de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, o solicitante tem a possibilidade de registrar uma reclamação dirigida à autoridade de monitoramento da implementação da LAI no âmbito do órgão ou da entidade. O prazo para reclamar é de 10 dias.
O pedido foi respondido, não cabe reclamação.
Resposta de reclamação
5Informação
A Autoridade de Monitoramento da implementação da LAI tem a função de responder reclamações de omissão do órgão em proferir uma resposta ao pedido. O prazo para resposta é de 5 dias a partir da publicação da reclamação.
Não existe reclamações.
Recurso em 1ª instância
Informação
A LAI permite que os requerentes, diante de negativas de acesso a informações, solicitem revisão da decisão por meio da apresentação de recursos ao chefe hierárquico superior do responsável pela resposta inicialmente fornecida ao solicitante. O prazo para recorrer é de 10 dias a partir da publicação da resposta do pedido ou da reclamação.
Não há recurso.
Resposta de recurso em 1ª instância
7Informação
A resposta será proferida pelo chefe hierárquico superior do responsável pela resposta inicialmente fornecida ao solicitante. O prazo para responder o recurso é de 5 dias a partir da publicação do mesmo.
Não há recurso em 1ª instância.
Recurso em 2ª instância
Informação
Caso a negativa de acesso continue ou o solicitante entenda que a informação não foi fornecida, uma nova revisão da decisão pode ser solicitada por meio da apresentação de recursos em 2ª instância à autoridade máxima do órgão ou entidade. O prazo para recorrer em 2ª instância é de 10 dias a partir da publicação da resposta do recurso em 1ª instância.
Não há resposta de recurso em 1ª instância.
Resposta de recurso em 2ª instância
9Informação
A resposta será proferida pela autoridade máxima do órgão ou entidade. O prazo para responder o recurso em 2ª instância é de 5 dias a partir da publicação do mesmo.
Não há recurso em 2ª instância.
Arquivamento
10Arquivamento
Após o pedido passar por todos os passos anteriores, este será arquivado e disponibilizado para acesso público. O arquivamento acontece de forma automática após a conclusão de todos os prazos anteriores.
O pedido foi arquivo terça-feira, 10 de Setembro de 2019 às 16:07:10.
Tempo total decorrido: 187 dias, 16 horas e 51 minutos.
Tempo total de resposta: 11 dias, 15 horas e 44 minutos.
Impressão
11Impressão
Ao clicar em imprimir, um arquivo no formato PDF será exibido com o pedido de informação.
HISTÓRICO DO PEDIDO
| DATA | DESCRIÇÃO | DETALHE | AUTORIDADE |
|---|---|---|---|
| 10/09/2019 | O pedido no e-SIC foi arquivado automaticamente | Arquivamento automático por cumprimento do ciclo de vida do pedido de acesso a informação | Sistema Automatizado |
| 18/03/2019 | Resposta publicada no e-SIC. | INFORMAÇÕES PROCESSO SELETIVO ESTAGIÁRIOS | GRACIELY SILVA DE SOUZA |
| 06/03/2019 | Pedido de informação registrado | Previsão de chamada dos aprovados no estágio remunerado do ciee | Cidadão |
https://iuna.es.gov.br/e-sic/detalhe/2019-0306-2315-6040.html
imprimirprintAUTORIDADES DO PEDIDO
Responsável pela resposta
Responsável por responder as manifestações.
GRACIELY SILVA DE SOUZAgracielyph@hotmail.com
Romario Antonio Huguinimromario-iuna@hotmail.com
Antonio Gonçalves Juniorantoniojunior@iuna.es.gov.br
TODAS AS PÁGINAS
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Ajuda em vídeo
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