E-sic

Bem-vindo

A Lei de Acesso à Informação foi criada para regulamentar o direito constitucional de acesso dos brasileiros às informações públicas. O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação. Também é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações em caso de demora na resposta e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso à informação pública.

O usuário ainda pode realizar o pedido de informação por meio eletrônico através do e-mail: controladoria@iuna.es.gov.br.

O usuário ainda pode baixar em seu smartphone o aplicativo "Minha Iúna" para ter acesso ao e-Sic para fazer pedidos e acompanhar suas solicitações.

 

Conheça os principais aspectos relacionados à LAI: abrangência, objetivos e quem pode pedir.

Confira os procedimentos para solicitar acesso a informações pela internet ou por um SIC físico.

Saiba o que fazer se o órgão não responder o pedido de informação dentro dos prazos legais.

Saiba o que fazer (prazos, processos e instâncias a recorrer) após um órgão negar acesso.

SIC Físico para atendimento ao cidadão

Para fazer um pedido por meio do SIC, dirija-se à unidade física do SIC para solicitar a informação desejada. Preencha o formulário de pedido de acesso à informação. Os atendentes do SIC informarão o número de protocolo do seu pedido, além de tirar quaisquer dúvidas referente a realização do mesmo.

Presencial

directions_walk

Protocolo Geral da Prefeitura de Iúna - Rua Desembargador Epaminondas do Amaral, n° 58, Centro, Iúna/ES, 29.390-000

Telefone

call

(28) 3545-4750

Horário de atendimento

access_time

Segunda a sexta-feira das 08hs às 11hs e 13hs às 18hs

Todos os órgãos utilizam este SIC presencial.

Veja o endereço, horário de atendimento, telefone e outras informações de cada órgão e entidade.

A busca de pedidos e respostas permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e as respectivas respostas fornecidas.

Lista de perguntas mais frequentes sobre e-SIC e a Lei de Acesso a Informação.

Divulgação dos relatórios estatísticos contendo as informações genéricas sobre os pedidos de acesso a informação.

copiar

https://iuna.es.gov.br/e-sic.html

imprimirprint
Banner e-SIC

ATENÇÃO!

Quando você cria uma conta e realiza um pedido de informação, o sistema enviará todas as interações para seu e-mail, além de permitir que você realize recursos às respostas publicadas e visualize todos os seus pedidos abertos.

Os seus dados pessoais, incluindo seu nome, serão acessados somente pela equipe da ouvidoria e não serão encaminhados ou exibidos para terceiros.

Ainda é possível no momento da publicação de seu pedido de informação, informar que você deseja ter sua identidade protegida. Esta opção vai impedir que todos os usuários do sistema, incluindo os membros do e-SIC, de visualizarem seus dados pessoais, incluindo o seu nome.

Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador. O formato permite que o sistema e-SIC reconheça, por exemplo, duplicidade de pedidos por um mesmo usuário, ainda que não possa acessar dados do requerente.

Isso possibilitará que seja cumprido o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).

person

criar uma contaSe você não se lembra de ter criado uma conta ou deseja criar uma nova

fazer o loginSe você já possui uma conta e se lembra do login

copiar

https://iuna.es.gov.br/e-sic/pedido.html

imprimirprint

Desculpe,

Nenhum registro encontrado.

copiar

https://iuna.es.gov.br/e-sic/faq.html

imprimirprint

Infográficos

Para tornar mais didático o sistema de e-SIC, desenvolvemos alguns infográficos com base nos mesmos que se encontram no site do Governo Federal em (acessoainformacao.gov.br). O projeto do Governo Federal facilita o entendimento do processo de pedido de informação.

Os infográficos são muito explicativos sobre como apresentar pedidos de informações e recursos. Além de detalhes sobre o exercício do direito de acesso à informação. Traz informações úteis para o cidadão que deseja saber mais sobre a Lei de Acesso à Informação. Neles são possíveis encontrar explicações sobre os aspectos gerais da LAI, sua abrangência, recursos, responsabilização dos agentes públicos e aplicação da lei nos Estados e Municípios.

As imagens em passo a passo facilitam a compreensão e ajuda na hora de tirar dúvidas.

Entenda a LAI

Infográfico entenda a LAI

Peça uma informação

Infográfico peça uma informação

Registrar reclamação

Infográfico registre uma reclamação

Entrar com recurso

Infográfico registre um recurso
copiar

https://iuna.es.gov.br/e-sic/infografico.html

imprimirprint

Atendido

PEDIDO ARQUIVADO

Categoria:  Dados de acesso à informação

Origem do pedido:  Internet

e-SICe-SIC

#2018.1204.1444.2199

PROTOCOLO

Prezado(a) Senhor(a),
Para que se possa dar prosseguimento no desenvolvimento dos projetos : "Dicionário Histórico e Geográfico do Espírito Santo" e  "Heráldica e Vexilologia Capixaba", que serão transformados em livro no decorrer do próximo ano, solicito a V.Sa que informe os seguintes dados relacionados ao vosso município:
 
Projeto "Dicionário Histórico e Geográfico do Espírito Santo" :
            [1] os nomes de todas as comunidades rurais do município, e a qual distrito estão subordinadas; 
            [2] nome dos bairros da cidade; e
            [3] Legislação que criou referidas comunidades e/ou bairros, e, se houver, informações históricas.
         
Projeto "Heráldica e Vexilologia Capixaba"
           [4] cópia em formato digital [pdf, jpeg, jpg, etc) dos símbolos municipais (Bandeira e Brasão) para reprodução;
           [5 ]descrição heráldica e explicação desses símbolos
           [6] data de criação e autoria. 
 
Fraternalmente.
 
Gilber Rubim Rangel
27 99901.2793
Advogado
Sócio titular do instituto Histórico do Estado do Espírito Santo

publicado em 04/12/2018 às 14:44
Tempo total de resposta17 dias, 1 hora e 51 minutos

DESTINO

1
Controladoria Municipal

Controladoria Municipal

  • local_phoneTelefone: (28) 3545-4757
  • e-mail: controladoria@iuna.es.gov.br
  • Horário de funcionamento: Segunda a Sexta, 8:00 às 11:00 e de 13:00 às 18:00 horas

Para mais informações, acesse a página do órgão clicando no botão a baixo.

Resposta

2

Informação

A Lei de Acesso a Informação estabelece que, caso não seja possível conceder acesso imediato à informação requerida, o órgão ou entidade deverá responder ao interessado no prazo de até 20 dias.

Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado, este será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos. O mesmo ocorre com todos os prazos futuros.

GRACIELY SILVA DE SOUZA

Resposta, tempo total: 17 dias, 1 hora e 51 minutos

ClassificaçãoDeferido: Resposta solicitada inserida no e-SIC

Prezado Senhor,

Em atendimento a sua solicitação, enviamos Ofício às Secretarias Municipais responsáveis pela informação. Foram enviados OF/CGM/251/2018, à Secretaria de Obras e OF/CGM/248/2018, à Secretaria de Cultura. 

Em resposta, a Secretaria de Obras nos enviou OF/SMO/259/2018, com as seguintes informações:

A divisão política administrativa é composta pelos distritos de: Sede (Iúna), Pequiá, Nossa Senhora das Graças (Perdição), Santíssima Trindade e São João do Príncipe.

 

1-    Distritos:

 

·         Sede: Comunidades - Socorro, Barro Branco, Recreio, Figueira, Rio Pardinho, Bonsucesso, Boa Esperança, Vargem Alegre, Bálsamo, Santo Antônio da Boa Vista, Lage, Serrinha I, II e III, Terra Corrida, Ponte Alta, Onça, Jatobá;

 

Nossa Senhora das Graças: Comunidades - Morro Redondo, Boa Sorte, Córrego dos Veados, Córrego Barra da Perdição, Córrego Siqueira, Córrego Triste Sorte;
 

Santíssima Trindade: Comunidades - Córrego Alto Trindade, Córrego do Meio, Uberaba, Córrego da Reserva, Córrego das Araras, Córrego São Cristovão;
 

São João do Príncipe: comunidades - Rio claro e São José das Três Pontes;
 

Pequiá: Comunidades - Córrego Pouso Alto, Córrego Santa Clara do Caparaó, Fazenda Alegria, Córrego Santa Clara do Urbano, Córrego dos Pilões I e II, Córrego Tinguaciba, Córrego do Fama, Cantinho da Saudade, Comunidade Padaria e Laranja da Terra;
 

 

2-    Bairros de Iúna (sede):

·         Centro

·         Pito

·         Nossa Senhora da Penha

·         Ferreira Vale

·         Vila Nova

·         Vale Verde

·         Niterói

·         Quilombo

·         Guanabara

 

3-    Conforme pesquisa no site https://cidadesdomeubrasil.com.br/es/iuna instituída pela lei nº 1307/91, é criado o distrito de perdição e anexado ao município de Iúna.

Em divisão territorial datada de 01-06-1995, o município é constituído de 4 distritos: Iúna, Pequiá, Perdição e Santíssima Trin dade.

Pela lei nº 1440/95, criado o distrito de São João do Príncipe e anexado município de Iúna.

Em divisão territorial datada de 15-07-1999, o município é constituído de 5 distritos: Iúna, Pequiá, Perdição, Santíssima Trindade e São João do Príncipe.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2003.

Pela lei estadual nº 1954, de 13-01-1964, é criado distrito de Santíssima Trindade e anexado ao município de Iúna.

 

Portanto, estamos aguardando o retorno das informações solicitadas da Secretaria de Cultura, porem, informações podem ser acessadas no site do municipio atraves do link https://iuna.es.gov.br/simbolos.html 

 

CONTROLADORIA GERAL DE IÚNA - EMAIL:controladoria@iuna.es.gov.br, Tel: 28 3545 4757, Ramais: 8601-8602-8603-8604

 

 

 

Autor da Resposta:
GRACIELY SILVA DE SOUZA

Incluído em 20/12/2018 às 15:54
Publicado em 21/12/2018 às 16:36

PRORROGAÇÃO DA RESPOSTA

3

Informação

A LAI estabelece que a resposta poderá ser prorrogada por 10 dias, se houver justificativa.

A resposta não foi prorrogada.

4

Reclamação

Informação

Caso o órgão não responda ao pedido de informação dentro de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, o solicitante tem a possibilidade de registrar uma reclamação dirigida à autoridade de monitoramento da implementação da LAI no âmbito do órgão ou da entidade. O prazo para reclamar é de 10 dias.

O pedido foi respondido, não cabe reclamação.

Resposta de reclamação

5

Informação

A Autoridade de Monitoramento da implementação da LAI tem a função de responder reclamações de omissão do órgão em proferir uma resposta ao pedido. O prazo para resposta é de 5 dias a partir da publicação da reclamação.

Não existe reclamações.

6

Recurso em 1ª instância

Informação

A LAI permite que os requerentes, diante de negativas de acesso a informações, solicitem revisão da decisão por meio da apresentação de recursos ao chefe hierárquico superior do responsável pela resposta inicialmente fornecida ao solicitante. O prazo para recorrer é de 10 dias a partir da publicação da resposta do pedido ou da reclamação.

Não há recurso.

Resposta de recurso em 1ª instância

7

Informação

A resposta será proferida pelo chefe hierárquico superior do responsável pela resposta inicialmente fornecida ao solicitante. O prazo para responder o recurso é de 5 dias a partir da publicação do mesmo.

Não há recurso em 1ª instância.

8

Recurso em 2ª instância

Informação

Caso a negativa de acesso continue ou o solicitante entenda que a informação não foi fornecida, uma nova revisão da decisão pode ser solicitada por meio da apresentação de recursos em 2ª instância à autoridade máxima do órgão ou entidade. O prazo para recorrer em 2ª instância é de 10 dias a partir da publicação da resposta do recurso em 1ª instância.

Não há resposta de recurso em 1ª instância.

Resposta de recurso em 2ª instância

9

Informação

A resposta será proferida pela autoridade máxima do órgão ou entidade. O prazo para responder o recurso em 2ª instância é de 5 dias a partir da publicação do mesmo.

Não há recurso em 2ª instância.

Arquivamento

10

Arquivamento

Após o pedido passar por todos os passos anteriores, este será arquivado e disponibilizado para acesso público. O arquivamento acontece de forma automática após a conclusão de todos os prazos anteriores.

O pedido foi arquivo quinta-feira, 21 de Março de 2019 às 17:42:32.

Tempo total decorrido: 448 dias, 8 horas e 57 minutos.

Tempo total de resposta: 17 dias, 1 hora e 51 minutos.

 

Impressão

11

Impressão

Ao clicar em imprimir, um arquivo no formato PDF será exibido com o pedido de informação.

 

HISTÓRICO DO PEDIDO

DATADESCRIÇÃODETALHEAUTORIDADE
21/03/2019O pedido no e-SIC foi arquivado automaticamenteArquivamento automático por cumprimento do ciclo de vida do pedido de acesso a informaçãoSistema Automatizado
21/12/2018Resposta publicada no e-SIC.SOLICITAÇÃO DADOS DO MUNICÍPIO DE IÚNAGRACIELY SILVA DE SOUZA
20/12/2018O pedido foi categorizadoNova categoria: Dados de acesso à informaçãoGRACIELY SILVA DE SOUZA
04/12/2018Pedido de informação registradoInformações sobre o municípioCidadão
copiar

https://iuna.es.gov.br/e-sic/detalhe/2018-1204-1444-2199.html

imprimirprint

AUTORIDADES DO PEDIDO

Responsável pela resposta

Responsável por responder as manifestações.

Samuel Alves da Silva

Samuel Alves da Silvasamuel.compras@iuna.es.gov.br

Autoridade superior

Responsável por responder os recursos em 1ª instância.

Samuel Alves da Silva

Samuel Alves da Silvasamuel.compras@iuna.es.gov.br

Autoridade máxima

Responsável por responder os recursos em 2ª instância.

Samuel Alves da Silva

Samuel Alves da Silvasamuel.compras@iuna.es.gov.br

Autoridade de monitoramento

Ocupa o papel central no monitoramento, implementação e orientação com relação ao cumprimento dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Responsável por responder as reclamações.

Samuel Alves da Silva

Samuel Alves da Silvasamuel.compras@iuna.es.gov.br

COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS

Ajuda em vídeo

Conheça o sistema e-SIC e todas as páginas disponíveis com suas respectivas informações.

copiar

https://iuna.es.gov.br/e-sic/ajuda.html

imprimirprint

Aguarde, enviando dados!

clear