E-sic

Bem-vindo

A Lei de Acesso à Informação foi criada para regulamentar o direito constitucional de acesso dos brasileiros às informações públicas. O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação. Também é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações em caso de demora na resposta e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso à informação pública.

O usuário ainda pode realizar o pedido de informação por meio eletrônico através do e-mail: controladoria@iuna.es.gov.br.

O usuário ainda pode baixar em seu smartphone o aplicativo "Minha Iúna" para ter acesso ao e-Sic para fazer pedidos e acompanhar suas solicitações.

 

Conheça os principais aspectos relacionados à LAI: abrangência, objetivos e quem pode pedir.

Confira os procedimentos para solicitar acesso a informações pela internet ou por um SIC físico.

Saiba o que fazer se o órgão não responder o pedido de informação dentro dos prazos legais.

Saiba o que fazer (prazos, processos e instâncias a recorrer) após um órgão negar acesso.

SIC Físico para atendimento ao cidadão

Para fazer um pedido por meio do SIC, dirija-se à unidade física do SIC para solicitar a informação desejada. Preencha o formulário de pedido de acesso à informação. Os atendentes do SIC informarão o número de protocolo do seu pedido, além de tirar quaisquer dúvidas referente a realização do mesmo.

Presencial

directions_walk

Protocolo Geral da Prefeitura de Iúna - Rua Desembargador Epaminondas do Amaral, n° 58, Centro, Iúna/ES, 29.390-000

Telefone

call

(28) 3545-4750

Horário de atendimento

access_time

Segunda a sexta-feira das 08hs às 11hs e 13hs às 18hs

Todos os órgãos utilizam este SIC presencial.

Veja o endereço, horário de atendimento, telefone e outras informações de cada órgão e entidade.

A busca de pedidos e respostas permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e as respectivas respostas fornecidas.

Lista de perguntas mais frequentes sobre e-SIC e a Lei de Acesso a Informação.

Divulgação dos relatórios estatísticos contendo as informações genéricas sobre os pedidos de acesso a informação.

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ATENÇÃO!

Quando você cria uma conta e realiza um pedido de informação, o sistema enviará todas as interações para seu e-mail, além de permitir que você realize recursos às respostas publicadas e visualize todos os seus pedidos abertos.

Os seus dados pessoais, incluindo seu nome, serão acessados somente pela equipe da ouvidoria e não serão encaminhados ou exibidos para terceiros.

Ainda é possível no momento da publicação de seu pedido de informação, informar que você deseja ter sua identidade protegida. Esta opção vai impedir que todos os usuários do sistema, incluindo os membros do e-SIC, de visualizarem seus dados pessoais, incluindo o seu nome.

Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador. O formato permite que o sistema e-SIC reconheça, por exemplo, duplicidade de pedidos por um mesmo usuário, ainda que não possa acessar dados do requerente.

Isso possibilitará que seja cumprido o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).

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Infográficos

Para tornar mais didático o sistema de e-SIC, desenvolvemos alguns infográficos com base nos mesmos que se encontram no site do Governo Federal em (acessoainformacao.gov.br). O projeto do Governo Federal facilita o entendimento do processo de pedido de informação.

Os infográficos são muito explicativos sobre como apresentar pedidos de informações e recursos. Além de detalhes sobre o exercício do direito de acesso à informação. Traz informações úteis para o cidadão que deseja saber mais sobre a Lei de Acesso à Informação. Neles são possíveis encontrar explicações sobre os aspectos gerais da LAI, sua abrangência, recursos, responsabilização dos agentes públicos e aplicação da lei nos Estados e Municípios.

As imagens em passo a passo facilitam a compreensão e ajuda na hora de tirar dúvidas.

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Infográfico peça uma informação

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Atendido

PEDIDO ARQUIVADO

Categoria:  Não categorizado

Origem do pedido:  Internet

e-SICe-SIC

#2018.1201.1508.8773

PROTOCOLO

Gostaria de receber um descritivo com os gastos mensais da prefeitura com pavimentação, bem como reparos realizados nas vias e rodovias do municipio. Alem disso, quero saber o numero de pessoas que executam thais atividades e a remuração e cargos de cada um. 

publicado em 01/12/2018 às 15:08
Tempo total de resposta102 dias, 20 horas e 58 minutos

DESTINO

1
Controladoria Municipal

Controladoria Municipal

  • local_phoneTelefone: (28) 3545-4757
  • e-mail: controladoria@iuna.es.gov.br
  • Horário de funcionamento: Segunda a Sexta, 8:00 às 11:00 e de 13:00 às 18:00 horas

Para mais informações, acesse a página do órgão clicando no botão a baixo.

Resposta

2

Informação

A Lei de Acesso a Informação estabelece que, caso não seja possível conceder acesso imediato à informação requerida, o órgão ou entidade deverá responder ao interessado no prazo de até 20 dias.

Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado, este será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos. O mesmo ocorre com todos os prazos futuros.

A resposta foi prorrogada.

PRORROGAÇÃO DA RESPOSTA

3

Informação

A LAI estabelece que a resposta poderá ser prorrogada por 10 dias, se houver justificativa.

A data prevista para responder o pedido é: 21/12/2018 às 15:08

O pedido foi prorrogado em 10 dias, a nova data prevista para responder é: 31/12/2018 às 15:08.

A justificativa encontra-se no histórico do pedido no final desta página.

4

Reclamação

Informação

Caso o órgão não responda ao pedido de informação dentro de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, o solicitante tem a possibilidade de registrar uma reclamação dirigida à autoridade de monitoramento da implementação da LAI no âmbito do órgão ou da entidade. O prazo para reclamar é de 10 dias.

Reclamação

ClassificaçãoReclamação: Omissão de resposta

Nenhuma resposta recebida até hoje

08/01/2019 às 18:05

Resposta do pedido fora dos prazos

5

Informação

Conforme a LAI, caso a resposta não seja publicada dentro do prazo inicial, a mesma poderá ser prorrogada.

GRACIELY SILVA DE SOUZA

Resposta, tempo total: 102 dias, 20 horas e 58 minutos

ClassificaçãoDeferido: Resposta solicitada inserida no e-SIC

Bom dia Sr. Francelino, estamos enviando a resposta referente a pavimentação. Pedimos desculpas pelo atraso, pois por uma falha nossa aqui do setor, essa resposta ficou travada no sistema desde 11/01/19.

 

 Segue resposta enviada pela Secretaria de obras após questionamentos dsa Controladoria-Geral do Municipio.  

 

ASSUNTO: Solicita Informações para atendimento ao E-SIC

 

Prezado Senhor,

 

                                                                                                          

Em atendimento ao OF/PMI/CGM nº 249/2018, informamos que os gastos com pavimentação e recuperação de pavimentos não possui valor fixo mensal, pois são realizados de acordo com a demanda do município, e em casos específicos de acordo com projetos e repasses de recursos estadual e federal;

 

Quanto aos serviços de pavimentação e reparos são executados diretamente pela municipalidade, são 03 (três) servidores no cargo efetivo de operário que realizam o trabalho na sede e distritos, com salário conforme pode ser verificado no Portal Transparência no site www.iuna.es.gov.br ;

 

No ano de 2018 a empresa contratada para recuperação de pavimentos foi a Beira Rio Construção Civil Ltda sendo o valor total gastos de R$104.222,03 (cento e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e três centavos);

 

Em se tratando de pavimentação nova, foram executados pelos funcionários municipais alguns trechos na sede e distritos;

 

Atualmente existem obras em execução que situam-se no Distrito de São João do Príncipe e está sendo realizado pela empresa   Art Construtora Eireli – EPP  no valor licitado de R$ 290.271,38 (duzentos e noventa mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos),  e no Parque Industrial no bairro Guanabara pela empresa Elite Construtora Eireli – ME no valor licitado e R$ 1.081,699,40 (um milhão, oitenta e um mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) todas obras provenientes de recursos federais.

 

 

Atenciosamente,

 

 

LEONARDO DA COSTA OLIVEIRA

Secretário de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos

 

 

 Obrigado pelo contato, esperamos que a resposta atenda, qualquer dúvida estamos a disposição nos telefones: (28)3545-4757, ramal 8601, 8602, 8603 e 8604. 

Autor da Resposta:
GRACIELY SILVA DE SOUZA

Incluído em 11/01/2019 às 09:30
Publicado em 14/03/2019 às 11:06

6

Recurso em 1ª instância

Informação

A LAI permite que os requerentes, diante de negativas de acesso a informações, solicitem revisão da decisão por meio da apresentação de recursos ao chefe hierárquico superior do responsável pela resposta inicialmente fornecida ao solicitante. O prazo para recorrer é de 10 dias a partir da publicação da resposta do pedido ou da reclamação.

Não há recurso.

Resposta de recurso em 1ª instância

7

Informação

A resposta será proferida pelo chefe hierárquico superior do responsável pela resposta inicialmente fornecida ao solicitante. O prazo para responder o recurso é de 5 dias a partir da publicação do mesmo.

Não há recurso em 1ª instância.

8

Recurso em 2ª instância

Informação

Caso a negativa de acesso continue ou o solicitante entenda que a informação não foi fornecida, uma nova revisão da decisão pode ser solicitada por meio da apresentação de recursos em 2ª instância à autoridade máxima do órgão ou entidade. O prazo para recorrer em 2ª instância é de 10 dias a partir da publicação da resposta do recurso em 1ª instância.

Não há resposta de recurso em 1ª instância.

Resposta de recurso em 2ª instância

9

Informação

A resposta será proferida pela autoridade máxima do órgão ou entidade. O prazo para responder o recurso em 2ª instância é de 5 dias a partir da publicação do mesmo.

Não há recurso em 2ª instância.

Arquivamento

10

Arquivamento

Após o pedido passar por todos os passos anteriores, este será arquivado e disponibilizado para acesso público. O arquivamento acontece de forma automática após a conclusão de todos os prazos anteriores.

O pedido foi arquivo terça-feira, 10 de Setembro de 2019 às 16:07:00.

Tempo total decorrido: 449 dias, 22 horas e 7 minutos.

Tempo total de resposta: 102 dias, 20 horas e 58 minutos.

 

Impressão

11

Impressão

Ao clicar em imprimir, um arquivo no formato PDF será exibido com o pedido de informação.

 

HISTÓRICO DO PEDIDO

DATADESCRIÇÃODETALHEAUTORIDADE
10/09/2019O pedido no e-SIC foi arquivado automaticamenteArquivamento automático por cumprimento do ciclo de vida do pedido de acesso a informaçãoSistema Automatizado
14/03/2019Resposta publicada no e-SIC.Gasto mensal com pavimentação e reparos de pavimentosGRACIELY SILVA DE SOUZA
08/01/2019Reclamação inserida no e-SICReclamação por omissão de resposta do órgãoCidadão
27/12/2018O prazo para resposta do pedido foi prorrogadoSolicitamos prorrogação do prazo de resposta, pois estamos aguardando informações que nos serão enviadas através dos Setores de Contabilidade e Secretaria de Obras. Agradecemos a compreensão - prorrogado para 31/12/2018 as 23:59Antonio Gonçalves Junior
01/12/2018Pedido de informação registradoGasto mensal com pavimentação e reparos de pavimentosCidadão
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AUTORIDADES DO PEDIDO

Responsável pela resposta

Responsável por responder as manifestações.

Samuel Alves da Silva

Samuel Alves da Silvasamuel.compras@iuna.es.gov.br

Autoridade superior

Responsável por responder os recursos em 1ª instância.

Samuel Alves da Silva

Samuel Alves da Silvasamuel.compras@iuna.es.gov.br

Autoridade máxima

Responsável por responder os recursos em 2ª instância.

Samuel Alves da Silva

Samuel Alves da Silvasamuel.compras@iuna.es.gov.br

Autoridade de monitoramento

Ocupa o papel central no monitoramento, implementação e orientação com relação ao cumprimento dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Responsável por responder as reclamações.

Samuel Alves da Silva

Samuel Alves da Silvasamuel.compras@iuna.es.gov.br

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Ajuda em vídeo

Conheça o sistema e-SIC e todas as páginas disponíveis com suas respectivas informações.

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