| 1578 |
Lei 2322/2010 |
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2322 |
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Associação de Municípios do Estado do Espirito Santo - AMUNES, objetivando estabelecer condições, providências, rotinas e demais atos e procedimentos necessários par ao desenvolvimento, implantação, acompanhamento, cobrança, fiscalização e monitoração do sistema de retenção do ISS, devido por pessoa jurídica de direito público e de grandes tomadores de serviços. |
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2010-10-08 17:00:00 |
1 |
Executivo |
1 |
Não informado |
1 |
Em vigor |
1 |
Lei Ordinária |
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https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2010/10/lei/lei-2322-2010-pwsdr.pdf.html |
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| 1579 |
Lei 2323/2010 |
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2323 |
Dispõe sobre alteração de anexos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011. |
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2010-10-27 17:00:00 |
1 |
Executivo |
1 |
Não informado |
1 |
Em vigor |
1 |
Lei Ordinária |
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https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2010/10/lei/lei-2323-2010-ieumi.pdf.html |
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| 1580 |
Lei 2324/2010 |
Taxa de regularização fundiária |
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2324 |
Altera a lei municipal 1.989/2005 - Código Tributário Municipal. |
publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 27.10.2010 |
2010-10-27 17:00:00 |
1 |
Executivo |
5 |
José Ramos Furtado |
1 |
Em vigor |
1 |
Lei Ordinária |
https://iuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/1580/lei-2324-2010.html |
https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2010/10/lei/lei-2324-2010-klanp.pdf.html |
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| 1581 |
Lei 2325/2010 |
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2325 |
Art. 1º Ficam revogados o parágrafo único do artigo 18 e os incisos VI e VII do artigo 22 da Lei Municipal 2261/2009. Art. 2º O artigo 19 passa a vigorar com a seguinte redação - A alienação será realizada através do pagamento correspondente a 03 por cento do valor de mercado do terreno. Art 3º A lei passa a vigorar acrescida do artigo 30-A, com a seguinte redação - Ficam resguardados os direitos aos possuidores de imóveis que já tenham recolhido aos cofres públicos municipais os valores referentes a esta Lei. O Art. 16 passa a vigorar acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação - Os membros titulares da CSPRF, pelo exercício das suas atribuições de que trata esta Lei, serão gratificados pelo execício de função de confiança, nos termos do que prevê a Lei Municipal 2137/08 e os Planos de Cargos e Salário que regem esses servidores. |
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2010-10-27 17:00:00 |
1 |
Executivo |
1 |
Não informado |
1 |
Em vigor |
1 |
Lei Ordinária |
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https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2010/10/lei/lei-2325-2010-fmciu.pdf.html |
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| 1582 |
Lei 2326/2010 |
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2326 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 200.000,00 reais, para manutenção da Portaria 3284/2009, do Ministério da Saúde, referente a liberação de recursos financeiros destinados a construção de 01 Unidade Básica de Saúde da ESF Tipo I, no Bairro Vila Nova, nesta cidade. |
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2010-10-27 17:00:00 |
1 |
Executivo |
1 |
Não informado |
1 |
Em vigor |
1 |
Lei Ordinária |
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https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2010/10/lei/lei-2326-2010-fmzto.pdf.html |
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