LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
1395 Lei 1996/2006 1996 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para manutenção do convênio com o ministério da saúde destinado a aquisição de unidades móveis de saúde e dá outras providências. 2006-02-10 11:14:52 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/02/lei/lei-1996-2006-kvlcq.pdf.html
1394 Lei 1995/2006 1995 Denominar-se-á Anfiteatro Batista Gonçalves, o anfiteatro localizada no Praça Professora Eunice Pereira Silveira, na rua Galaor Rios, bairro Centro, na sede do Município e Iúna. 2006-02-10 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/02/lei/lei-1995-2006-pqzze.pdf.html
1396 Lei 1997/2006 1997 Modifica dispositivo da lei municipal Nº 1.715/2000 - O parágrafo 1º, do artigo 3º da Lei Municipal 1576/1997, acrescido pela Lei Municipal 1715/2000, passa a vigorar acrecido de um por cento, passando a vigorar com a seguinte redação - Fica o Poder Executivo autorizado a descontar diretamente do FMP(Fundo de Participação dos Municípios), o referente a um e meio por cento mensal, a ser creditado em conta específica do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro-Região do Caparaó. 2006-02-10 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/02/lei/lei-1997-2006-aeiav.pdf.html
1397 Lei 1998/2006 1998 Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal e dá outras providências. 2006-02-10 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/02/lei/lei-1998-2006-sxejf.pdf.html
1393 Lei 1994/2006 1994 Denominar-se-á Praça Professora Eunice Pereira Silveira, a praça localizada na lateral da E. M. E. F. Dr. Nagem Abikahir, na Rua Galaor Rios, bairro Centro, na sede do município de Iúna. 2006-02-10 17:32:09 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/02/lei/lei-1994-2006-zakww.pdf.html
1398 Lei 1999/2006 1999 A Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Nagem Abikahir, localiada na Rua Galaor Rios, bairro Centro, nesta cidade, doravante denominar-se-á Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Nagem Abikahir. 2006-02-20 11:14:52 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/02/lei/lei-1999-2006-oybes.pdf.html
1401 Lei 2002/2006 2002 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de 150.000,00 reais, para manutenção do Convênio da Secretaria de Estado da Agricultura e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros, destinados a aquisição de óleo diesel, aos serviços de galerias, caixas secas, patrolamento de estradas, conservação e recuperação de estradas. 2006-02-20 16:54:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/02/lei/lei-2002-2006-zwvid.pdf.html
1399 Lei 2000/2006 2000 Dispõe sobre a exclusão dos encargos moratórios incidentes sobre créditos tributários e dá outras providências. 2006-02-20 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/02/lei/lei-2000-2006-fgcon.pdf.html
1400 Lei 2001/2006 2001 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 65.000,00 reais, para manutenção do convênio da Secretaria de Estado da Agricultura e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros, destinados a recuperação de máquinas, neste município. 2006-02-20 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/02/lei/lei-2001-2006-njgto.pdf.html
1409 Lei 2010/2006 2010 Autoriza o Poder Público Municipal a promover concorrência pública para concessão de uso dos quiosques localizados na Praça Professora Eunice Pereira Silveira e dá outras providências. 2006-03-13 11:14:51 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/03/lei/lei-2010-2006-usbpy.pdf.html
1405 Lei 2006/2006 2006 Dispõe sobre autorização para contratação temporária de pessoal e dá outras providências. 2006-03-13 11:14:52 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/03/lei/lei-2006-2006-tpvol.pdf.html
1407 Lei 2008/2006 2008 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial adicional, no orçamento anual vigente, no valor de R187.650,66, para manutenção do Convênio Ministério do Turismo, Caixa Econômica Federal e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros, destinados a construção da Casa do Artesão, neste município. 2006-03-13 11:14:52 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/03/lei/lei-2008-2006-qtwts.pdf.html
1408 Lei 2009/2006 2009 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial adicional, no orçamento anual vigente no valor de R139.500,00, para manutenção do Convênio Ministério do Desenvolvimento Agrário, Caixa Econômica Federal e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros, destinados a construção e acabamento da Escola Família agrícola, neste Município. 2006-03-13 11:14:52 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/03/lei/lei-2009-2006-evrby.pdf.html
1403 Lei 2004/2006 2004 Dispõe sobre a criação de vagas para estagiários, autoriza o Executivo assinar convênio e dá outras providências. 2006-03-13 14:23:32 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/03/lei/lei-2004-2006-kckjx.pdf.html
1402 Lei 2003/2006 2003 Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 06 agentes fiscais em designação temporária, para atuarem junto ao NAC, desenvolvendo atividades de orientação e fiscalização tributária no município, até 31 de dezembro de 2006. 2006-03-13 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/03/lei/lei-2003-2006-kbaqo.pdf.html
1404 Lei 2005/2006 2005 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar um terreno pertencente a esta municipalidade por um terreno de propriedade do Sr. Carlos Roberto Gomes de Mendonça. 2006-03-13 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/03/lei/lei-2005-2006-hgnyn.pdf.html
1406 Lei 2007/2006 2007 Autoriza o chefe do executivo municipal a contratar pessoal, em substituição de servidores efetivos que estejam exercendo cargos comissionados da Estrutura Administrativa Municipal, de acordo com a Lei Municipal 1991 de 2005. 2006-03-13 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/03/lei/lei-2007-2006-lnxio.pdf.html
1410 Lei 2011/2006 2011 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual vigente, no valor de 60.000,00 reais. 2006-03-17 16:20:25 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/03/lei/lei-2011-2006-qbduq.pdf.html
1411 Lei 2012/2006 2012 Modifica artigo 1º da lei 1.992/2005 - O número 06 a que se refere o artigo 1º da Lei Municipal 1992/2005, passa a vigorar com a seguinte redação - 171.000,00 reais para a entidade Santa Casa de Iúna. 2006-04-07 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/04/lei/lei-2012-2006-zckbe.pdf.html
595 Lei 2013/2006 2013 Revoga a lei Nº 1.886/2003, que autoriza o poder executivo municipal permutar terreno. 2006-05-08 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/05/lei/lei-2013-2006-yhdgz.pdf.html
596 Lei 2014/2006 2014 Dispõe sobre autorização para contratação temporária de pessoal para função de Professor MAPA - 1ª a 4ª série. 2006-05-08 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/05/lei/lei-2014-2006-cgciw.pdf.html
597 Lei 2015/2006 2015 Autoriza o poder executivo a conceder reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais. 2006-05-17 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/05/lei/lei-2015-2006-asjeq.pdf.html
598 Lei 2016/2006 2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 120.556,13 reais, para manutenção do convênio Funada 184/2004, da fundação nacional de saúde e o município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a construção do sistema de abastecimento de água do Distrito de São João do Príncipe. 2006-05-17 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/05/lei/lei-2016-2006-umuqk.pdf.html
599 Lei 2017/2006 2017 Dá nova redação aos artigos 77 e 79 da lei municipal Nº 1.700/1999 - fica criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente. 2006-05-17 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/05/lei/lei-2017-2006-zywfl.pdf.html
600 Lei 2018/2006 2018 Dispõe sobre o plano de saúde dos servidores da Câmara municipal de Iúna e dá outras providências. 2006-05-17 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/05/lei/lei-2018-2006-cwifv.pdf.html
601 Lei 2019/2006 2019 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do poder legislativo e dá outras providências. 2006-05-17 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/05/lei/lei-2019-2006-ngzjp.pdf.html
603 Lei 2021/2006 2021 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder reajuste complementar aos vencimentos aos servidores públicos municipais. 2006-05-30 10:20:03 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/05/lei/lei-2021-2006-yprpp.pdf.html
602 Lei 2020/2006 2020 Faculta extensão de carga horária dos servidores públicos do grupo operacional de nível superior, carreira X e dá outras providências. 2006-05-30 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/05/lei/lei-2020-2006-kexou.pdf.html
604 Lei 2022/2006 2022 Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, mediante concessão de uso, as dependências do Parque de Exposições Cassiano Osório Leal Júnior, nos dias 08, 09, 10 e 11 de junho de 2006 para realização do evento 6º Caçúcar Rodeio Show. 2006-05-30 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/05/lei/lei-2022-2006-cgepc.pdf.html
605 Lei 2023/2006 2023 Ficam prorrogados em 60 dias os prazos previstos nos incisos I e II e em 30 dias o prazo previsto no inciso III do artigo 1° da Lei Municipal 2000, de 20 de fevereiro de 2006, a fim de que os contribuintes possam se beneficiar da exclusão dos encargos moratórios incidentes sobre créditos tributários. 2006-06-06 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2023-2006-cfwsh.pdf.html
608 Lei 2026/2006 2026 É proibida, em todo o Município de Iúna, a produção, distribuição e comercialização, manipulação e uso da mistura de pó de vidro com cola de madeira, denominada Cerol. 2006-06-30 09:31:24 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2026-2006-acsqk.pdf.html
606 Lei 2024/2006 Código Tributário 2024 Modifica dispositivos da lei municipal Nº 1.989/2005, que institui o novo código tributário do município de Iúna. publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 30.06.2006 2006-06-30 17:00:00 1 Executivo 3 Rogério Cruz Silva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/606/lei-2024-2006.html https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2024-2006-kcpoe.pdf.html
607 Lei 2025/2006 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 100.907,01 reais para manutenção do Convênio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Infra-Estrutura e dos Transportes e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a execução de obras de pavimentação e drenagem da Rua Militino José de Lima com a Rua Claudionor M. da Silveira e da Rua Maria Ribeiro Florindo, no Bairro Nossa Senhora da Penha, neste Município. 2006-06-30 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2025-2006-kbqye.pdf.html
609 Lei 2027/2006 2027 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. 2006-06-30 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2027-2006-fdfjz.pdf.html
610 Lei 2028/2006 2028 Revoga o artigo 26 da lei municipal Nº 1.588/1997, que dispõe sobre o Plano de Cargo e define o Sistema de Vencimentos dos Servidores do Município de Iúna. 2006-06-30 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2028-2006-bqmrr.pdf.html
611 Lei 2029/2006 2029 Fica revogada a Lei Municipal n° 1988, de 06 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Eleição de Direção Escolar das Unidades Públicas Municipais de Educação Infantil e Fundamental do Município de Iúna. 2006-07-07 09:14:52 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/07/lei/lei-2029-2006-pjbuu.pdf.html
612 Lei 2030/2006 2030 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de R 71.632,00, para manutenção do Convênio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a ampliação do laboratório e aquisição de equipamentos e reagentes para implementação de análise de solo e planta de Iúna, neste Município. 2006-08-09 11:14:52 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/08/lei/lei-2030-2006-eucqq.pdf.html
613 Lei 2031/2006 2031 Institui gratificação especial a servidores públicos e dá outras providências. 2006-08-09 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/08/lei/lei-2031-2006-atmck.pdf.html
615 Lei 2033/2006 2033 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor de 530.620,00 reais, para manutenção do transporte escolar. 2006-08-17 10:24:37 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/08/lei/lei-2033-2006-ltttq.pdf.html
614 Lei 2032/2006 2032 Institui Ticket-Feira, que será fornecido mensalmente aos servidores públicos efetivos e estáveis do Município. 2006-08-17 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/08/lei/lei-2032-2006-xyjiz.pdf.html
619 Lei 2037/2006 2037 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para manutenção do convênio ministério das cidades do programa de implantação ou melhoria de obras de infraestrutura em municípios de pequeno porte. 2006-08-28 11:14:52 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/08/lei/lei-2037-2006-vmqjx.pdf.html
616 Lei 2034/2006 2034 Acrescenta dispositivo na lei municipal Nº 1993/2005 - Art 1º Acrescenta alínea c no artigo 3º da Lei Municipal 1933/2005, com a seguinte redação - Realizar Operações de Crédito para subsidiar financeiramente o Projeto de Eficiência Energética do Sistema de Iluminação Pública, conforme Lei Municipal número 1971/2005. 2006-08-28 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/08/lei/lei-2034-2006-mnwpo.pdf.html
617 Lei 2035/2006 2035 Acrescenta dispositivo no PPA - Plano Plurianual - de 2005, lei municipal Nº 1.986/2005 - O Poder Executivo Municipal poderá realizar Operações de Crédito para subsidiar financeiramente o Projeto de Eficiência Energética do Sistema de Iluminação Pública, conforme Lei Municipal 1971/2005. 2006-08-28 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/08/lei/lei-2035-2006-bvrdl.pdf.html
618 Lei 2036/2006 2036 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, para manutenção do convênio Nº 163/2006, processo Nº 33509131/2006 da Secretaria de Estado da Saúde, referente a liberação de recursos financeiros destinados a aquisição de veículo e dá outras providências. 2006-08-28 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/08/lei/lei-2036-2006-nxwgc.pdf.html
620 Lei 2038/2006 2038 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para manutenção do convênio Ministério do Turismo, visando pavimentação no município de Iúna. 2006-08-28 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/08/lei/lei-2038-2006-cbrgt.pdf.html
621 Lei 2039/2006 2039 Cria o curso EJA - Educação de Jovens e Adultos - no município de Iúna e dá outras providências. 2006-08-28 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/08/lei/lei-2039-2006-gsjpn.pdf.html
623 Lei 2041/2006 2041 Dispõe sobre autorização para contratação temporária de pessoal e dá outras providências. 2006-09-19 11:14:52 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/09/lei/lei-2041-2006-pagbv.pdf.html
624 Lei 2042/2006 2042 Fica o Poder Executivo autorizado a promover a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público do município. 2006-09-19 11:14:52 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/09/lei/lei-2042-2006-tassi.pdf.html
622 Lei 2040/2006 2040 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar Operação de Crédito para o Projeto de Eficiência Energética do Sistema de Iluminação Publica - Program Reluz, conforme previsto no Plano Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. 2006-09-19 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/09/lei/lei-2040-2006-osfrj.pdf.html
625 Lei 2043/2006 2043 Altera artigos da lei Nº 1.873/2003 - Que institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação pública municipal de Iúna, estado do Espírito Santo. 2006-09-22 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/09/lei/lei-2043-2006-fwiix.pdf.html
626 Lei 2044/2006 2044 Modifica a Política Pública de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo da Infância e Adolescencia. 2006-09-26 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/09/lei/lei-2044-2006-jprmv.pdf.html
628 Lei 2046/2006 2046 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional Suplementar, no orçamento anual vigente, no valor de R84.950,03, para manutenção do convênio ministério das cidades e o município de Iúna, visando pavimentação de ruas do município. 2006-10-10 10:11:14 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/10/lei/lei-2046-2006-gfcfc.pdf.html
627 Lei 2045/2006 2045 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento anual vigente, no valor de 45.717,27 reais, para manutenção do Convênio Ministério das Cidades, do Programa de Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura em Municípios de Pequeno Porte e o Município de Iúna. 2006-10-10 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/10/lei/lei-2045-2006-irypm.pdf.html
629 Lei 2047/2006 2047 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R100.000,00, para execução de obras de pavimentação e drenagem no Município de Iúna. 2006-10-17 16:24:30 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/10/lei/lei-2047-2006-qpjhx.pdf.html
630 Lei 2048/2006 2048 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 120.000,00 reais. 2006-10-17 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/10/lei/lei-2048-2006-tijgk.pdf.html
631 Lei 2049/2006 2049 Dá nova redação a lei municipal Nº 1.795/2001 e dá outras providências. 2006-11-10 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/11/lei/lei-2049-2006-iwqnf.pdf.html
636 Lei 2054/2006 2054 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual Vigente, no valor de 402.353,28 reais, para manutenção do Convênio da Secretaria de Estado da Educação e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros a ampliação e reforma da Escola Elza de Castro Scardini. 2006-11-29 10:24:54 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/11/lei/lei-2054-2006-sjybb.pdf.html
635 Lei 2053/2006 2053 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de 488.335,75 reais, para manutenção do Convênio da Secretaria de Estado da Educação e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a reforma, ampliação e construção do muro de arrimo da Escola Maria Barros Horsth. 2006-11-29 15:40:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/11/lei/lei-2053-2006-ngscl.pdf.html
632 Lei 2050/2006 2050 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 220.000,00 reais, para manutenção do convênio da Secretaria de Estado da Educação e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a aquisição de um veículo (ônibus) para atender as necessidades na área de trasnportes de alunos. 2006-11-29 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/11/lei/lei-2050-2006-usupb.pdf.html
633 Lei 2051/2006 2051 Modifica dispositivos da LOA 2006 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a dispor de mais de cinco por cento dos limites previstos nas alínea A e B do artigo 3º, da lei municipal 1993/2005. 2006-11-29 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/11/lei/lei-2051-2006-krsdo.pdf.html
634 Lei 2052/2006 2052 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, mediante concessão de uso, as dependências da E. M. E. F. Elza de Castro Scardini, situada no Distrito de Santíssima Trindade, para implantação do Ensino Médio pela Secretaria de Estado da Educação - SEDU. 2006-11-29 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/11/lei/lei-2052-2006-bisrx.pdf.html
637 Lei 2055/2006 2055 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R154.611,41, para manutenção do Convênio Ministério das cidades e o Município de Iúna, através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte, para implantação ou Melhoria de Infra-Estrutura Urbana. 2006-12-07 15:38:20 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/12/lei/lei-2055-2006-fpfct.pdf.html
638 Lei 2056/2006 2056 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 268.380,59 reais, para manutenção do Convênio Ministério do Turismo e o Município de Iúna, visando pavimentação de ruas no Município. 2006-12-07 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/12/lei/lei-2056-2006-otrtg.pdf.html
640 Lei 2058/2006 2058 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a dispor de mais de 5 dos limites previstos nas alíneas A e B do artigo 3°, da Lei Municipal 1993-2005. 2006-12-27 11:14:52 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/12/lei/lei-2058-2006-gbvyv.pdf.html
642 Lei 2060/2006 2060 Altera número de vagas previstas e cria cargos nos anexos I das Leis Municipais 1588/97 e 1873/03 e dá outras providências. 2006-12-27 14:35:19 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/12/lei/lei-2060-2006-pyswv.pdf.html
645 Lei 2063/2006 2063 Dispõe sobre concessão de subvenções, contribuições e dá outras providências. 2006-12-27 14:35:41 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/12/lei/lei-2063-2006-ozqde.pdf.html
639 Lei 2057/2006 2057 Estima a receita e fixa a despesa do município de Iúna para o execício financeiro de 2007. 2006-12-27 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/12/lei/lei-2057-2006-tnabf.pdf.html
641 Lei 2059/2006 2059 Revoga a lei municipal Nº 1.956/2005. 2006-12-27 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/12/lei/lei-2059-2006-eyibk.pdf.html
643 Lei 2061/2006 2061 Altera a lei municipal Nº 1.960/2005 e dá outras providências - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a disponibilizar 3 servidores efetivos para atuar na operacionalização do Nossocrédito. 2006-12-27 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/12/lei/lei-2061-2006-mhaxd.pdf.html
644 Lei 2062/2006 2062 Modifica anexo I da lei Nº 1.991/2005 que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Iúna. 2006-12-27 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/12/lei/lei-2062-2006-qoumh.pdf.html