ALDIR BLANC ( PNAB) - Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022
A Prefeitura de Iúna, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura - SMTC deu início às tratativas para a definição do PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos) da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc, do Ministério da Cultura, referente ao ano de 2024.
No dia 14 de maio de 2024, a equipe da SMTC se reuniu com o Conselho Municipal de Cultura, que representam a sociedade civil, para apresentar as premissas legais que devem ser observadas na elaboração do PAAR.
Os representantes de cada área da cultura têm a missão de dialogar com os agentes culturais do seu segmento acerca dos mecanismos de implementação da PNAB e elaborar propostas para utilização do recurso que foi disponibilizado para Iúna para 2024, na ordem de R$ 225.337,41 (duzentos e vinte e cinco mil trezentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos).
O Plano Anual de Aplicação dos Recursos é o detalhamento do Plano de Ação cadastrado pelo Município, na Plataforma do Ministério da Cultura, quando da adesão à PNAB.
O que é a Política Nacional Aldir Blanc?
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como destinatários os trabalhadores da cultura, as entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.
A cada ano, até 2027, serão destinados aos estados, Distrito Federal e municípios, R$ 3 bilhões, em parcela única, estando o nosso município apto para este repasse.
ATAS
PAAR
O PLANO ANUAL DE APLICAÇÕES DE RECURSOS (PAAR) é o detalhamento do Plano de Ação cadastrado pelo Ente Federativo na Plataforma Transferegov no momento da adesão á Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
Assim, a partir das metas e ações já definidas no Plano de Ação, os entes federativos deverão detalhar as atividades, respectivos valores, resultados esperados, dentre outras informações que irão orientar a execução dos recursos da PNAB.
Para a elaboração do PAAR, é obrigatório o procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e da população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura ou, na ausência destes, em assembleias gerais junto aos agentes e fazedores de cultura do território.
A Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Iúna se reuniu com o Conselho Municipal de Cultura, instituído pelo Decreto nº 034/2023, no dia 14/05/2024, na Casa da Cultura do município de Iúna, para juntos construirem o Plano de Ação Final da PNAB.
Dessa forma o Plano de ação ficou definido da seguinte forma junto ao Conselho de Cultura: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para fomento cultural do qual serão 10 projetos de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual o proponente poderá se inscrever na área de artesanato, show musical, festivais culturais, espetáculos culturais, audiovisual, artes plásticas, artes visuais, cultura popular iunense, dança, artes cênica e literatura; R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para obras, reformas e aquisição de bens culturais, do qual 80.000,00 (oitenta mil reais) a ser investido na biblioteca municipal localizado na Casa da Cultura (imóvel tombado) e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em investimento em sala de cinema localizado na Casa da Cultura (imóvel tombado); R$ 24.070,54 (vinte e quatro mil setenta reais e cinquenta e quatro centavos) para subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais, que serão 4 projetos de R$ 6.017,35 (seis mil e dezessete reais e trinta e cinco centavos); e R$ 11.266,87 (onze mil duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos) para custo de operacional, que corresponde a 5% do valor total. O edital da PNAB será publicado nos próximos meses atraves da Secretaria de Turismo e Cultura de Iúna.
Baixe em seu dispositivo o PAAR de Iúna clicando AQUI.
Baixe em seu dispositivo o Extrato do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) PNAB clicando AQUI.
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