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Proposições

# Tipo Número Descrição
3058 Leis 3058 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO.
3059 Leis 3059 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL.
3060 Leis 3060 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL.
3061 Leis 3061 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.021/2022.
3062 Leis 3062 ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2.961/2021.
3552023 Portarias 3552023 DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAREM O CONTRATO PROCESSO Nº 0170/2023
3542023 Portarias 3542023 DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAREM CONTRATO
3532023 Portarias 3532023 DESLIGA SERVIDOR EFETIVO E DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO DE FISCAL POR MOTIVO DE APOSENTADORIA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (INSS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3053 Leis 3053 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL
3522023 Portarias 3522023 DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAREM O CONTRATO PROCESSO Nº 2206/2022

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