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"Saneamento Básico"
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Legislação
Em vigor — 06/04/2017
Decreto 30/2017Substitui membros do comitê consultivo com intuito de acompanhar a elaboração do plano municipal de saneamento básico e do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
Em vigor — 17/02/2017
Decreto 7/2017Substitui membros do comitê técnico executivo e o comitê consultivo e designa membros para compô-los com intuito de acompanhar a elaboração do plano municipal de saneamento básico e do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
Em vigor — 10/08/2016
Lei 2603/2016Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
Em vigor — 10/05/2016
Decreto 39/2016Cria o Comitê técnico executivo e o comitê consultivo e designa membros para compô-los com intuito de acompanhar a elaboração do plano municipal de saneamento básico e do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
Em vigor — 17/12/2001
Lei 1798/2001Institui consulta plebiscitária sobre a concessão à iniciativa privada ou não da prestação dos serviços de saneamento básico no município de Iúna, estado do Espírito Santo.
Notícias, vídeos e galerias
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