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"Regularização Fundiária"
Orgão
Licitação
Inexigibilidade licitação
INEX 15/2023
Objeto: Aontratando a empresa INSTITUTO HABITA DO BRASIL TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, para participação de servidores no III Seminário em Regularização Fundiária.HOMOLOGADA: licitação concluida em 27/04/2023
Documentos
Legislação
Em vigor — 20/05/2021
Decreto 38/2021Regulamenta a lei municipal 2.552/2014, dispondo sobre regularização fundiária urbana - REURB no âmbito do município de Iúna/ES, e dá outras providências.
Em vigor — 30/12/2019
Decreto 156/2019Estabelece regras gerais para a tramitação dos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana de Imóveis Públicos no âmbito do município de Iúna-ES.
Em vigor — 23/08/2019
Decreto 096/2019Institui projeto piloto de regularização fundiária do Distrito de Pequiá denominado Regulariza-Pequiá.
Em vigor — 10/10/2017
Decreto 83/2017constitui a comissão permanente sindicante para regularização fundiária e da outras providencias.
Em vigor — 03/11/2015
Decreto 92/2015Homologar o regimento interno da Comissão Sindicante do Programa de Regularização Fundiária e da Comissão Especial do Programa de Regularização de Edificações.
Em vigor — 03/11/2015
Decreto 93/2015Nomeia os membros e diretores da Comissão Sindicante Permanente para Regularização Fundiária.
Em vigor — 08/09/2015
Portaria 400/2015Exonerar o servidor Guilherme Isaac Gomes Barbosa do cargo Membro da Comissão Permanente Sindicante para regularização Fundiária.
Em vigor — 09/12/2014
Lei 2552/2014Institui Novo Plano de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social e Específico no Município de Iúna-ES.
Em vigor — 23/06/2014
Portaria 228/2014Torna sem efeito a Portaria 210/2014, que exonerou o Sr. Renaldo Gabriel Martins, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e a Portaria Municipal 211/2014, que exonerou o Sr. Guilherme Isaac Gomes Barbosa, da função gratificada de membro da Comissão Permanente para Regularização Fundiária - CSPRF.
Em vigor — 21/05/2014
Portaria 202/2014Torna sem efeito a Portaria 175-2014, que nomeou a Senhora Edna Maria de Melo Nunes, para exercer a função gratificada do cargo comissionado de Membro da Comissão Permanente para regularização fundiária - CSPRF.
Em vigor — 06/05/2014
Portaria 175/2014Nomeia, a partir do dia 06/05/2014, servidora Edna Maria de Melo Nunes na função gratificada da Comissão Permanente para Regularização Fundiária - CSPRF.
Em vigor — 06/03/2014
Portaria 96/2014Nomear, a partir do dia 07 de março, Jacson Castro da Silva na função gratificada de Chefe do NAC, e Edson Carlos Dias da Silva na função gratificada da Comissão Permanente para Regularização Fundiária - CSPRF.
Em vigor — 10/07/2013
Portaria 307/2013Exonerar servidor Flávio de Paulo Oliveira da função gratificada na Comissão Permanente Sindicante para Regularização Fundiária - CSPRF.
Em vigor — 10/07/2013
Portaria 308/2013Exonerar servidor Guilherme Isac Gomes Barbosa da função gratificada na Comissão Permanente Sindicante para Regularização Fundiária - CSPRF.
Em vigor — 18/04/2013
Lei 2471/2013O artigo 16 da Lei Municipal n° 2.261/2009 passa a vigorar com a seguinte redação - Art. 16 Os membros da Comissão Permanente Sindicante para Regularização Fundiária serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo composta por 05 (cinco) servidores municipais titulares e 05 (cinco) suplentes.
Em vigor — 19/03/2013
Portaria 110/2013Nomeia Flávio de Paulo Oliveira para assumir função gratificada na Comissão Permanente Sindicante para Regularização Fundiária.
Em vigor — 25/02/2013
Portaria 74/2013Exonera Michelly Nieto Moura da função gratificada da Comissão Permanente Sindicante Para Regularização Fundiária - CSPRF.
Em vigor — 18/01/2013
Portaria 26/2013Nomeia servidora Michely Nieto de Moura para o exercício das funções gratificadas da Comissão Permanente Sindicante para Regularização Fundiária.
Em vigor — 27/10/2010
Lei 2324/2010 (Taxa de regularização fundiária)Altera a lei municipal 1.989/2005 - Código Tributário Municipal.
Em vigor — 21/10/2009
Lei 2261/2009 (Plano de Regularização Fundiária Urbana)Institui o Plano de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social e Específico no Município de Iúna-ES
Notícias, vídeos e galerias
há 12 dias — Regularização Fundiária
Projeto Regularização Fundiária lança mais um editalO prazo é de 30 dias, contados da publicação deste edital, para impugnar, caso queira, os pedidos que tramitam nos processos listados no edital.
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