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Secretaria de Saúde
Diário Oficial
CT 12/2020
CONTRATO: CT 12/2020
Publicando em 05/02/2020 às 08:44
RESUMO
O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO.
Diário oficial com a publicação atual
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