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Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Diário Oficial
AVISO DE ABERTURA DE INEXIGIBILIDADE CHAMAMENTO PÚBLICO INEX CH PUB 11/2021
LICITAÇÃO: AVISO DE ABERTURA DE INEXIGIBILIDADE CHAMAMENTO PÚBLICO INEX CH PUB 11/2021
Publicando em 14/05/2021 às 10:56
RESUMO
Formalização da parceria por dispensa e/ou inexigibilidade de chamamento público, se dá pelo fato de ser a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, a única entidade dentro do território municipal com estrutura física e técnico operacional, até o momento, para executar a pretensa contratação de serviços de saúde em fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia em atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltiplas matriculadas na instituição
Processo nº 3754/2020. Justificamos que a decisão em optar pela formalização da parceria por dispensa e/ou inexigibilidade de chamamento público, se dá pelo fato de ser a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, a única entidade dentro do território municipal com estrutura física e técnico operacional, até o momento, para executar a pretensa contratação de serviços de saúde em fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia em atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltiplas matriculadas na instituição.
ID: 2021.037E0500001.10.0002.
Iúna/ES, 13 de maio de 2021.
ROMARIO BATISTA VIEIRA
PREFEITO
Diário oficial com a publicação atual
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