O Município de Iúna - ES, torna público que, pelas razões expostas no processo nº 3702/2020, que estará contratando o Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana – CIM Pedra Azul, para prestação de serviços públicos de saúde em consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnostico, constante da Tabela de Valores de Serviços e Procedimentos de Saúde do Consorcio, no valor anual de R$595.915,00 (quinhentos e noventa e cinco mil, novecentos e quinze reais), sendo a contratação direta tendo em vista a dispensa de licitação, com base no artigo 24, XXVI, da Lei 8.666/93. A despesa correrá por conta da dotação orçamentária nº

110001.1030200192.076.33933900000 – Ficha 130. ID: 2021.037E0500001.09.0002.

Em atendimento ao que dispõe o art. 26 da Lei 8.666/93, ratifico o ato de dispensa de licitação, conforme acima descrito.

 

Iúna/ES, 21 de janeiro de 2021.

 

Romario Batista Vieira

Prefeito