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Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Diário Oficial
AVISO DE ABERTURA DE INEXIGIBILIDADE CHAMAMENTO PÚBLICO INEX CH PUB 07/2021
LICITAÇÃO: AVISO DE ABERTURA DE INEXIGIBILIDADE CHAMAMENTO PÚBLICO INEX CH PUB 07/2021
Publicando em 15/01/2021 às 20:40
RESUMO
Execução da pretensa contratação de serviços de proteção social especial de alta complexidade, através do acolhimento institucional de idosos em situação de vulnerabilidade pessoal e social, fora do seu núcleo familiar, de ambos os sexos, garantindo os direitos básicos constantes na legislação inerente à pessoa idosa.
Processo nº 3354/2020. Justificamos que a decisão em optar pela formalização da parceria por dispensa e/ou inexigibilidade de chamamento público, se dá pelo fato de ser o Centro Assistencial Maria Giovannina Gallotti – Camag, a única entidade dentro do território municipal com estrutura física e técnico operacional, até o momento, para executar a pretensa contratação de serviços de proteção social especial de alta complexidade, através do acolhimento institucional de idosos em situação de vulnerabilidade pessoal e social, fora do seu núcleo familiar, de ambos os sexos, garantindo os direitos básicos constantes na legislação inerente à pessoa idosa.
Iúna/ES, 14 de janeiro de 2021.
Romario Batista Vieira
Prefeito
Diário oficial com a publicação atual
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