INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2021

 

Justificamos que a decisão em optar pela formalização da parceria por dispensa e/ou inexigibilidade de chamamento público, se dá pelo fato de ser a Sociedade Brasileira de Cultura Popular – Residência Inclusiva Santa Rita de Cássia, a única entidade dentro do território municipal com estrutura física e técnico operacional, até o momento, para executar serviços de proteção social especial de alta complexidade, através de acolhimento institucional na modalidade de Residência Inclusiva, para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, prioritariamente benefícios de Prestação Continuada – BPC, que não disponham de condições de autocuidado, auto sustentabilidade, retaguarda familiar ou que estejam em processo de saída de instituições de longa permanência.

 

ROMARIO BATISTA VIEIRA

PREFEITO