INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021

 Justificamos que a decisão em optar pela formalização da parceria por dispensa e/ou inexigibilidade de chamamento público, se dá pelo fato de ser a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, a única entidade dentro do território municipal com estrutura física e técnico operacional, até o momento, para executar a pretensa contratação de monitores (educadores sociais) prestadores de serviços gerais, assistente social para a manutenção e funcionamento da OSC, para a promoção de política de proteção básica, dando ênfase as famílias em vulnerabilidade socioeconômica, por meio de ações e atividades desenvolvidas para crianças, adolescentes, adultos, de ambos os sexos e grupo de mulheres, para o desenvolvimento eficaz e qualitativo na vida social.

 

ROMARIO BATISTA VIEIRA

PREFEITO