O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º  Permitir o uso das dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Deolinda Amorim de Oliveira, em favor da Igreja Pentecostal Fogo Abrasador, para realização de evento religioso nos dias 07, 08 e 09 de setembro de 2018.

Art. 2º  A permissão se dará de forma gratuita, devendo a Escola Municipal elaborar Termo de Permissão de Uso do imóvel, descrevendo as condições de uso, bem como os horários para entrega e recebimento do bem.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito (30/07/2018).

WELITON VIRGILIO PEREIRA
Prefeito Municipal