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Prefeitura Municipal de Iúna

PREFEITURA MUNICIPAL DE iuna

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETO Nº 112, DE 19 DE JULHO DE 2018

 

Autoriza a permissão de uso e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º  Permitir o uso das dependências do Espaço Multiuso para realização do Baile da Associação de Bem com a Vida, das 17h00min às 23h30min, no dia 22 de julho de 2018.

Art. 2º  Fica proibida a venda e distribuição de bebidas alcoólicas, utilização de eletrodomésticos, bem como cobrança de entrada durante a realização do evento.

Art. 3º  A permissão se dará de forma gratuita, devendo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social elaborar Termo de Permissão de Uso do imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.

Art. 4°  A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social deverá indicar servidor responsável pelo acompanhamento do fiel cumprimento deste Decreto.

Art. 5°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito (19/07/2018).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 19.07.2018.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.