PREFEITURA MUNICIPAL DE iúna
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO Nº 100, DE 06 DE JULHO DE 2018
Autoriza a permissão de uso e dá outras providências. |
O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Permitir o uso das dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Nagem Abikair, em favor da Associação de Pais e Alunos das redes de ensino - ASSOPAES, no dia 09 de julho de 2018, a partir das 18h30min.
Art. 2º A permissão se dará de forma gratuita, devendo a Escola Municipal elaborar Termo de Permissão de Uso do imóvel, descrevendo as condições de uso, bem como os horários para entrega e recebimento do bem.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito (06/07/2018).
WELITON VIRGILIO PEREIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 06.07.2018.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.