PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO Nº 55, DE 25 DE ABRIL DE 2018
Autoriza a permissão de uso e dá outras providências. |
O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Permitir o uso das dependências da Escola Municipal Nagem Abikahir em favor do Centro de Ensino Técnico e Superior Capixaba - CETESC, para realização da 10ª Semana de Enfermagem, nos dias 24 e 26 de maio de 2018.
Art. 2º A permissão se dará de forma gratuita, devendo a Escola Municipal elaborar Termo de Permissão de Uso do imóvel, descrevendo os horários para disponibilização do espaço, bem como as condições de uso, entrega e recebimento do bem.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (25/04/2018).
WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 25.04.2018.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.