O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º  Permitir o uso das dependências do Espaço Multiuso para realização do Baile da Associação de Bem com a Vida, das 17h00min às 23h30min, no dia 29 de abril de 2018.

Art. 2º  Fica proibida a venda e distribuição de bebidas alcoólicas, utilização de eletrodomésticos, bem como cobrança de entrada durante a realização do evento.

Art. 3º  A cessão se dará de forma gratuita, devendo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social elaborar Termo de Permissão de Uso do imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.

Art. 4°  A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social deverá indicar servidor responsável pelo acompanhamento do fiel cumprimento deste Decreto.

Art. 5°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (25/04/2018).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal