PREFEITURA MUNICIPAL DE iúna
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO Nº 48, DE 20 DE ABRIL DE 2018
Autoriza a permissão de uso e dá outras provicências. |
O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal
DECRETA:
Art. 1º Permitir o uso das dependências do Espaço Multiuso para realização de reunião da Associação Iunense para o Desenvolvimento Social - ASSIUDES, das 18h00min às 22h0min, no dia 25 de abril de 2018.
Art. 2º A cessão se dará de forma gratuita, devendo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social elaborar Termo de Permissão de Uso do imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (20/04/2018).
WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 20.04.2018.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.