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Prefeitura Municipal de Iúna

PREFEITURA MUNICIPAL DE iúna

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETO Nº 48, DE 20 DE ABRIL DE 2018

Vigência

 

Autoriza a permissão de uso e dá outras provicências.

O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal

DECRETA:

Art. 1º  Permitir o uso das dependências do Espaço Multiuso para realização de reunião da Associação Iunense para o Desenvolvimento Social - ASSIUDES, das 18h00min às 22h0min, no dia 25 de abril de 2018.

Art. 2º  A cessão se dará de forma gratuita, devendo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social elaborar Termo de Permissão de Uso do imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.

Art. 3°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (20/04/2018).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 20.04.2018.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.