O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º  Permitir o uso das dependências do Espaço Multiuso para realização do Baile da Associação de Bem com a Vida, das 17h00min às 23h30min, no dia 22 de abril de 2018.

Art. 2º  Fica proibida a venda e distribuição de bebidas alcoólicas, utilização de eletrodomésticos, bem como cobrança de entrada durante a realização do evento.

Art. 3º  A cessão se dará de forma gratuita, devendo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social elaborar Termo de Permissão de Uso do imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.

Art. 4°  A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social deverá indicar servidor responsável pelo acompanhamento do fiel cumprimento deste Decreto.

Art. 5°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (20/04/2018).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal