O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal;

 DECRETA:

 Art. 1º  Permitir o uso das dependências do Ginásio Poliesportivo “Romeu Rios”, em favor da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sul Serrana do Estado do Espírito Santo – SICOOB, para a realização de pré assembléia SICOOB/IUNA para prestação de contas do exercício de 2017, a ser realizada no dia 04 de abril de 2018.

 Art. 2º  A utilização do espaço se dará de forma gratuita, devendo a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos elaborar Termo de Permissão de Uso, descrevendo as condições de uso.

 Art. 3º  Utilização do local fica condicionada a vistoria do Corpo de Bombeiros, supervisionado pelo Coordenador de Defesa Civil do Município.

 Art. 4°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (20/03/2018).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal