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Prefeitura Municipal de Iúna

PREFEITURA MUNICIPAL DE iúna

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETO Nº 31, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Vigência

 

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 Considerando o feriado nacional da “Paixão de Cristo” no dia 30 de março de 2018, instituído pela Portaria 468/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,

RESOLVE:

Art. 1º  Decretar ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de março de 2018, em virtude do feriado da “Paixão de Cristo” no dia 30 de março de 2018.

Art. 2º  Excluem-se da medida prevista no art. 1º os órgãos ou entidades que desempenham serviços essenciais e indispensáveis, tais como serviços de limpeza pública e transporte da área de saúde.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna-ES, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (22/03/2018).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 22.03.2018.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.