O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o requerimento do Presidente da equipe de futebol amador JUVENTUS F. C., protocolado sob o n° 623/2018, para realização do Campeonato Regional do Café nas dependências do Estádio Municipal Antônio Osório Pereira.

DECRETA:

Art. 1º  Permitir o uso das dependências do Estádio Municipal Antônio Osório Pereira em favor da equipe de futebol amador “JUVENTUS F. C.” para realização do Campeonato Regional do Café nos dias 04, 11, 18 e 25 de março de 2018.

Art. 2º  A cessão se dará de forma gratuita, devendo a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo elaborar Termo de Permissão de Uso de espaço público, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (02/03/2018).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal