O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

 Art. 1º  Permitir o uso das dependências da Escola Municipal Nagem Abikahir, em favor do Sindicato dos Servidores Públicos de Iúna e Irupi - SINDISPII, para realização de assembleia geral extraordinária no dia 1° de março de 2018, a partir das 17h10min.

 Art. 2º  A cessão se dará de forma gratuita, devendo a Escola Municipal elaborar Termo de Permissão de Uso do imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.

 Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezoito (1/03/2018).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal