O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal; 

Considerando o requerimento, protocolado sob o n° 638/2018, para liberação do Espaço Multiuso.

DECRETA:

 Art. 1º  Permitir o uso das dependências do Espaço Multiuso para realização do Baile da Associação de Bem com a Vida, das 17h00min às 23h30min, no dia 25 de fevereiro de 2018.

 Art. 2º  Fica proibida a venda e distribuição de bebidas alcoólicas, utilização de eletrodomésticos, bem como cobrança de entrada durante a realização do evento.

 Art. 3º  A cessão se dará de forma gratuita, devendo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social elaborar Termo de Permissão de Uso do imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.

 Art. 4°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (23/02/2018).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal