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Prefeitura Municipal de Iúna

PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETO Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

Vigência

 

Permitir o uso das dependências da escola municipal Nagem Abikahir, em favor da cooperativa dos cafeicultores - Coocafé, para realização de evento aos cooperados, no dia 31 de janeiro de 2018.

O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º  Permitir o uso das dependências da Escola Municipal Nagem Abikahir, em favor da Cooperativa dos Cafeicultores - COOCAFÉ, para realização de evento aos cooperados, no dia 31 de janeiro de 2018.

Art. 2º  A cessão se dará de forma gratuita, devendo a Escola Municipal elaborar Termo de Permissão de Uso do imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito (23/01/2018).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 23.01.2018.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.