PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2018
Permitir o uso das dependências da escola municipal Nagem Abikahir, em favor da cooperativa dos cafeicultores - Coocafé, para realização de evento aos cooperados, no dia 31 de janeiro de 2018. |
O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Permitir o uso das dependências da Escola Municipal Nagem Abikahir, em favor da Cooperativa dos Cafeicultores - COOCAFÉ, para realização de evento aos cooperados, no dia 31 de janeiro de 2018.
Art. 2º A cessão se dará de forma gratuita, devendo a Escola Municipal elaborar Termo de Permissão de Uso do imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito (23/01/2018).
WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 23.01.2018.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.