O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Permitir o uso das dependências do “Parque de Exposições” em favor da Comunidade Nossa Senhora Aparecida para concentração dos participantes da cavalgada em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de outubro de 2017, a partir das 07h.

Art. 2º A cessão se dará de forma gratuita, devendo a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos elaborar Termo de Permissão de Uso do Imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (10/10/2017).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal